O Arquivo Global é um documento essencial para as empresas multinacionais no cumprimento das obrigações relacionadas ao controle de preços de transferência.
Ele oferece uma visão consolidada e detalhada das atividades econômicas do grupo multinacional, incluindo a alocação de receitas, ativos e impostos pagos.
A sua correta preparação é fundamental para garantir a transparência fiscal e a conformidade com as normas internacionais, evitando riscos de penalidades e ajustes fiscais.
Critérios para elaboração do Arquivo Global
A obrigatoriedade de elaboração do Arquivo Global depende do valor total das transações controladas realizadas pelo contribuinte no ano-calendário anterior, antes dos ajustes de preços de transferência:
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Obrigatoriedade completa:
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Aplicável quando o valor total das transações controladas for igual ou superior a R$500.000.000,00.
Obrigatoriedade simplificada:
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Aplicável quando o valor total das transações controladas estiver entre R$15.000.000,00 e R$500.000.000,00.
Dispensa de elaboração:
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Quando o valor total das transações controladas for inferior a R$15.000.000,00.
Esses critérios garantem que a documentação seja proporcional à relevância econômica das transações, assegurando uma análise fiscal adequada.
Conteúdo do Arquivo Global: estrutura e informações essenciais
De acordo com a legislação, o Arquivo Global deve conter informações abrangentes sobre as operações e estrutura do grupo, incluindo:
1. Organograma do grupo multinacional e a localização geográfica das suas entidades
2. Descrição geral das atividades do grupo multinacional, incluindo:
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Descrição das atividades do grupo multinacional que mais contribuem para a geração de lucros;
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Breve análise funcional que descreva as principais contribuições para a criação de valor das entidades integrantes do grupo multinacional, com especificação das principais funções desempenhadas, dos principais ativos utilizados e dos principais riscos assumidos;
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Descrição da cadeia de fornecimento para os 5 (cinco) maiores produtos e/ou serviços em termos de receita bruta e outros produtos e/ou serviços que representem mais de 5% (cinco por cento) da receita bruta do grupo multinacional, com a descrição dos principais mercados geográficos em questão;
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Descrição dos principais contratos ou arranjos de prestação de serviços em vigor entre as entidades do grupo multinacional, exceto dos serviços de pesquisa e desenvolvimento, identificando as competências das entidades que efetivamente prestam os serviços em questão, a localização a partir da qual esses serviços são prestados, a política de preços a serem pagos pelos serviços e os critérios de rateio dos custos; e
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Descrição das operações de reestruturação de negócios, aquisição e desinvestimento mais importantes ocorridas no grupo multinacional que impliquem alteração ou realocação de funções, ativos e riscos, ocorridas no ano-calendário;
3. Informações sobre os intangíveis do grupo multinacional, que incluam:
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Descrição da estratégia do grupo multinacional quanto ao desenvolvimento, propriedade e exploração de intangíveis, incluindo a localização a partir da qual são desenvolvidas as principais funções de pesquisa e desenvolvimento e as principais funções de gestão dos intangíveis do grupo multinacional;
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Identificação dos intangíveis ou grupo de intangíveis relevantes para fins de preços de transferência detidos pelo grupo multinacional, tais como patentes, marcas registadas, marcas comerciais e know-how, entre outros, e de quem detém sua titularidade;
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Descrição dos principais contratos relacionados com os intangíveis do grupo multinacional, incluídos os que dizem respeito ao licenciamento de direitos, à prestação de serviços de pesquisa e desenvolvimento e ao compartilhamento de custos;
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Descrição das políticas de preços de transferência do grupo multinacional relativamente às atividades de pesquisa e desenvolvimento e intangíveis; e
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Descrição de qualquer transferência intragrupo relevante no ano-calendário relacionada à intangíveis, com a indicação das entidades, países e ativos envolvidos, bem como dos termos e das condições praticadas, incluindo eventuais compensações;
4. Informações sobre operações financeiras do grupo multinacional, que contenham:
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Descrição da política de financiamento do grupo multinacional, com a identificação dos principais financiamentos concedidos a empresas do grupo por entidades independentes e a descrição das políticas de preços de transferência praticadas nos financiamentos intragrupo; e
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Identificação das entidades que centralizam as principais funções de financiamento do grupo multinacional, com a indicação do país onde as entidades estão localizadas e o país a partir do qual são efetivamente realizadas as funções de gestão dessas entidades;
5. Listagem e breve descrição dos acordos prévios sobre preços de transferência unilaterais, rulings e quaisquer outros acordos ou orientações administrativas com administrações tributárias que tenham implicações relativamente à alocação de receitas e despesas entre países; e
6. As mais recentes demonstrações contábeis consolidadas do grupo multinacional.
Tradução do Arquivo Global
O Arquivo Global, quando redigido em língua estrangeira, deve ser acompanhado de uma tradução simples para o português.
No entanto, há exceções para documentos redigidos em inglês ou espanhol. Nestes casos, a tradução para o português só será exigida caso a autoridade fiscal faça essa solicitação explicitamente.
Tradução por tradutor público em casos específicos
Nas situações onde a instrução processual exigir, a autoridade fiscal pode solicitar que a tradução do Arquivo Global seja realizada por um tradutor público.
Este requisito assegura que os documentos estejam em conformidade com as exigências fiscais e garantam clareza durante as auditorias e análises fiscais.
Conclusão
O Arquivo Global desempenha um papel crucial na conformidade tributária e no controle das transações intragrupo para empresas multinacionais.
Todas as informações são essenciais para demonstrar transparência e alinhamento com as exigências de preços de transferência.
Se você deseja saber como preparar seu Arquivo Global da maneira correta para atender às exigências fiscais de forma eficiente e sem erros, agende uma reunião conosco.
Nossos especialistas estão à disposição para ajudar sua empresa a estar em conformidade com todas as regulamentações.
