Para entender a documentação de transfer pricing como ela é hoje, é preciso voltar a um marco: a Ação 13 do projeto BEPS.
Foi a OCDE, por meio dessa ação, que redesenhou o padrão internacional de documentação de preços de transferência e criou o modelo de três níveis que o Brasil adotou. Conhecer essa origem ajuda a entender a lógica por trás de cada exigência atual.
Neste artigo, o foco está na relação entre a OCDE e a documentação de transfer pricing, com atenção especial à Ação 13 do BEPS e à sua incorporação ao Capítulo V das Diretrizes de Preços de Transferência.
O que você vai encontrar neste conteúdo:
O que é o projeto BEPS e a Ação 13
O BEPS (Base Erosion and Profit Shifting) é o projeto da OCDE e do G20 que enfrenta a erosão da base tributária e a transferência artificial de lucros.
Dentro dele, a Ação 13 tratou especificamente da documentação de transfer pricing e do relatório país a país, resultando em um relatório final publicado em 2015.
A Ação 13 recomendou uma abordagem padronizada de documentação em três níveis, composta por Arquivo Global (Master File), Arquivo Local (Local File) e Declaração País-a-País (Country-by-Country Report). O objetivo foi equilibrar a necessidade de transparência das administrações fiscais com o custo de conformidade das empresas.
Como a Ação 13 entrou nas Diretrizes da OCDE
O resultado da Ação 13 foi incorporado ao Capítulo V das Diretrizes de Preços de Transferência da OCDE, que trata justamente da documentação.
Essa revisão, endossada em 2015 e refletida nas edições seguintes das Diretrizes, transformou recomendações em um padrão que passou a orientar legislações no mundo inteiro.
O Capítulo V, com seus anexos sobre Master File, Local File e Country-by-Country Report, virou a referência técnica que países como o Brasil usaram ao desenhar suas próprias regras.

Os três objetivos da documentação segundo a OCDE
As Diretrizes da OCDE, no Capítulo V, definem três objetivos centrais para a documentação de transfer pricing:
- Garantir que os contribuintes considerem adequadamente as exigências de preços de transferência ao definir preços e condições e ao reportar os resultados dessas transações.
- Dar às administrações fiscais as informações necessárias para uma avaliação de risco de transfer pricing bem fundamentada.
- Fornecer às autoridades informações úteis para conduzir uma auditoria dos preços de transferência de forma eficiente.
Do padrão OCDE às regras brasileiras
O Brasil incorporou o modelo da Ação 13 por meio da Lei nº 14.596/2023 e da IN RFB nº 2.161/2023, obrigatórias desde 1º de janeiro de 2024. Na prática, o país adotou o mesmo tripé documental proposto pela OCDE:
- Arquivo Global, com a visão do grupo multinacional.
- Arquivo Local, com o detalhe das transações da entidade brasileira.
- Declaração País-a-País, para grupos de grande porte, já existente no Brasil desde a IN RFB nº 1.681/2016.
Compreender que a documentação brasileira segue o padrão OCDE ajuda na prática: permite reaproveitar o Master File global do grupo, interpretar exigências com base nas Diretrizes e antecipar o que a fiscalização espera encontrar. A lógica é internacional, mesmo que a aplicação seja local.
Conclusão
A relação entre OCDE e documentação de transfer pricing tem um marco claro: a Ação 13 do BEPS e sua incorporação ao Capítulo V das Diretrizes. Esse legado é o que sustenta o modelo de três níveis que hoje vale no Brasil e em boa parte do mundo.
Para ir à fonte, vale consultar o relatório final da Ação 13 do BEPS, no site da OCDE. E acompanhe o blog da Transfer Pricing Digital para entender cada nível da documentação.



