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Transfer Pricing

OCDE e documentação de TP: o legado da Ação 13 do BEPS

  • 18/10/2026
  • Silvio Petrini

Para entender a documentação de transfer pricing como ela é hoje, é preciso voltar a um marco: a Ação 13 do projeto BEPS.

Foi a OCDE, por meio dessa ação, que redesenhou o padrão internacional de documentação de preços de transferência e criou o modelo de três níveis que o Brasil adotou. Conhecer essa origem ajuda a entender a lógica por trás de cada exigência atual.

Neste artigo, o foco está na relação entre a OCDE e a documentação de transfer pricing, com atenção especial à Ação 13 do BEPS e à sua incorporação ao Capítulo V das Diretrizes de Preços de Transferência.

O que você vai encontrar neste conteúdo:

  • O que é o projeto BEPS e a Ação 13
  • Como a Ação 13 entrou nas Diretrizes da OCDE
  • Os três objetivos da documentação segundo a OCDE
  • Do padrão OCDE às regras brasileiras
  • Conclusão

O que é o projeto BEPS e a Ação 13

O BEPS (Base Erosion and Profit Shifting) é o projeto da OCDE e do G20 que enfrenta a erosão da base tributária e a transferência artificial de lucros.

Dentro dele, a Ação 13 tratou especificamente da documentação de transfer pricing e do relatório país a país, resultando em um relatório final publicado em 2015.

A Ação 13 recomendou uma abordagem padronizada de documentação em três níveis, composta por Arquivo Global (Master File), Arquivo Local (Local File) e Declaração País-a-País (Country-by-Country Report). O objetivo foi equilibrar a necessidade de transparência das administrações fiscais com o custo de conformidade das empresas.

Como a Ação 13 entrou nas Diretrizes da OCDE

O resultado da Ação 13 foi incorporado ao Capítulo V das Diretrizes de Preços de Transferência da OCDE, que trata justamente da documentação.

Essa revisão, endossada em 2015 e refletida nas edições seguintes das Diretrizes, transformou recomendações em um padrão que passou a orientar legislações no mundo inteiro.

O Capítulo V, com seus anexos sobre Master File, Local File e Country-by-Country Report, virou a referência técnica que países como o Brasil usaram ao desenhar suas próprias regras.

OCDE e documentação de TP: o legado da Ação 13 do BEPS

Os três objetivos da documentação segundo a OCDE

As Diretrizes da OCDE, no Capítulo V, definem três objetivos centrais para a documentação de transfer pricing:

  1. Garantir que os contribuintes considerem adequadamente as exigências de preços de transferência ao definir preços e condições e ao reportar os resultados dessas transações.
  2. Dar às administrações fiscais as informações necessárias para uma avaliação de risco de transfer pricing bem fundamentada.
  3. Fornecer às autoridades informações úteis para conduzir uma auditoria dos preços de transferência de forma eficiente.

Do padrão OCDE às regras brasileiras

O Brasil incorporou o modelo da Ação 13 por meio da Lei nº 14.596/2023 e da IN RFB nº 2.161/2023, obrigatórias desde 1º de janeiro de 2024. Na prática, o país adotou o mesmo tripé documental proposto pela OCDE:

  • Arquivo Global, com a visão do grupo multinacional.
  • Arquivo Local, com o detalhe das transações da entidade brasileira.
  • Declaração País-a-País, para grupos de grande porte, já existente no Brasil desde a IN RFB nº 1.681/2016.

Compreender que a documentação brasileira segue o padrão OCDE ajuda na prática: permite reaproveitar o Master File global do grupo, interpretar exigências com base nas Diretrizes e antecipar o que a fiscalização espera encontrar. A lógica é internacional, mesmo que a aplicação seja local.

Conclusão

A relação entre OCDE e documentação de transfer pricing tem um marco claro: a Ação 13 do BEPS e sua incorporação ao Capítulo V das Diretrizes. Esse legado é o que sustenta o modelo de três níveis que hoje vale no Brasil e em boa parte do mundo.

Para ir à fonte, vale consultar o relatório final da Ação 13 do BEPS, no site da OCDE. E acompanhe o blog da Transfer Pricing Digital para entender cada nível da documentação.

Foto de Silvio Petrini
Silvio Petrini
Com quase duas décadas de experiência na área de preços de transferência, tracei como objetivo criar uma comunidade para discussão, disseminação e desmistificação do transfer pricing no Brasil. Através deste blog, trazemos uma linguagem leve e didática, desde os principais conceitos básicos, até assuntos mais complexos envolvendo o tema. Não deixe de se inscrever em nossa newsletter, curtir, comentar, sugerir e criticar. Vamos juntos criar a maior comunidade de TP do Brasil.
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