Intercompany é uma relação entre empresas do mesmo grupo (intercompanhia). Este termo é muito usado na contabilidade.
Normalmente é aplicado quando há uma transação direta entre duas ou mais empresas vinculadas, que podem ou não, estarem resididas no mesmo país.
As operações entre as empresas do mesmo grupo podem ser de fornecimento, prestação de serviço, concessão, compra e venda, entre outras.
Negócios entre empresas Intercompany
Os negócios entre empresas vinculadas (intercompany) podem se estabelecer de diversas formas contratuais, mas todas tem como princípio estabelecer vantagens econômicas e logísticas, como por exemplo:
- Compartilhamento de custos e despesas
- Reembolso de Despesas
- Prestação de serviços
- Transações com valores
- Concessão de licença
- Prestação de empréstimo
Qual a importância da documentação intercompany?
A documentação intercompany é essencial para reduzir riscos fiscais e evitar questionamentos das autoridades tributárias. Empresas multinacionais realizam milhares de operações internas todos os anos, e a ausência de documentação adequada pode gerar multas, autuações e ajustes tributários.
Além disso, uma boa estrutura documental ajuda a:
- Garantir conformidade tributária;
- Facilitar auditorias internas e externas;
- Comprovar a substância econômica das operações;
- Evitar bitributação internacional;
- Sustentar políticas de preços de transferência;
- Melhorar a governança corporativa;
- Aumentar a segurança jurídica das operações.
Em um cenário de fiscalização cada vez mais rigoroso, especialmente após as mudanças trazidas pela Lei nº 14.596/2023 no Brasil, manter a documentação organizada tornou-se ainda mais importante.
Operações de Intercompany: ponto de atenção
A legislação societária prevê que as transações realizadas entre empresas que pertencem a um mesmo grupo econômico (intercompany) devem observar condições comutativas ou com pagamento compensatório adequado.
Em outras palavras, na compra ou venda de produtos e prestação de serviços, não devem ser praticados valores fora do que são praticados pelo mercado (arm’s length), havendo, o risco de caracterização de Distribuição Disfarçada de Lucros-DDL – conceitos similares àqueles adotados em operações de importação/exportação com empresas estrangeiras vinculadas (Transfer Pricing)
Além da fiscalização de Transfer Pricing, a diferença nos valores pode suscitar mais questionamentos da Receita Federal como a base tributável de ICMS e IPI.
Documentação Intercompany
Na prática, todas as empresas que possuírem negócios com suas vinculadas, no mercado interno ou externo, devem ter as operações documentadas a fim de evitar maiores problemas com o fisco, e consequentemente ter um prejuízo financeiro no futuro.
Esses documentos servem para as empresas provarem, quando questionadas, que não estão obtendo vantagens ilegais em suas transações de vinculadas.
Intercompany no Brasil
Hoje as empresas brasileiras não precisam ter um documento de intercompany com suas empresas vinculadas, apenas comprovar, se questionadas, que não estão negociando com valores abaixo do mercado ao realizar uma venda intercompany, apresentando os cálculos de preços de transferência, por exemplo.
No entanto, com a possível adesão do país na OCDE, o levantamento destes documentos pode se tornar obrigatório em breve.
Quais riscos existem sem uma documentação adequada?
A falta de uma operação intercompany adequada pode gerar diversos riscos fiscais, financeiros e regulatórios para a empresa.
Sem contratos, registros e comprovações consistentes, as autoridades tributárias podem questionar a legitimidade das operações entre empresas do mesmo grupo econômico, resultando em autuações, multas e ajustes de preços de transferência.
Além disso, a ausência de documentação dificulta auditorias, aumenta o risco de bitributação e compromete a capacidade da empresa de demonstrar a substância econômica das transações realizadas.
Como estruturar uma documentação intercompany eficiente?
Para estruturar uma documentação intercompanies, é fundamental formalizar todas as operações entre partes relacionadas por meio de contratos claros e atualizados.
Também é importante manter registros financeiros organizados, elaborar estudos de preços de transferência consistentes e garantir alinhamento entre as áreas fiscal, contábil e jurídica.
Além disso, a empresa deve revisar periodicamente suas políticas internas e acompanhar mudanças na legislação para assegurar conformidade tributária e maior segurança nas operações internacionais.
Conclusão
A transferencia Intercompany é uma relação entre empresas do mesmo grupo, que trata das transações entre empresas vinculadas, ou seja, entre uma empresa controladora e uma de suas subsidiárias, que tem a finalidade de obter vantagens de mercado em suas negociações.
Atualmente no Brasil a obrigação mais relevante acerca da comprovação das transações entre as empresas vinculadas no Brasil e as empresas vinculadas localizadas no exterior, é o controle de preços de transferência, e por isso é necessária uma atenção especial a este tema, principalmente dentro dos grupos multinacionais que tem relações e acordos intercompany com outros países.
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