O método CUP (Comparable Uncontrolled Price — Preço Não Controlado Comparável) é um dos cinco métodos de transfer pricing reconhecidos pelas Diretrizes da OCDE e considerado o mais direto para testar o princípio arm’s length em transações controladas. No Brasil, seu equivalente é o método PIC (Preço Independente Comparável), adotado formalmente pela Lei nº 14.596/2023.
O que é o método CUP?
O método CUP verifica se o preço de uma transação controlada (entre partes relacionadas) é compatível com o preço de uma transação comparável realizada entre partes independentes — o chamado preço arm’s length.
Segundo as Diretrizes da OCDE, o CUP pertence à categoria dos métodos tradicionais de transação, junto com o RPM (Resale Price) e o Cost Plus. Esses métodos analisam diretamente os preços e margens das transações, em contraste com os métodos de lucro transacional (TNMM e Profit Split), que analisam indicadores de rentabilidade.
CUP Interno vs. CUP Externo
Existem duas formas de aplicar o método CUP:
| Tipo | Descrição |
| CUP Interno | Compara a transação controlada com uma transação que a própria empresa realiza com partes independentes (mesmo produto ou serviço) |
| CUP Externo | Compara a transação controlada com transações realizadas entre duas empresas independentes (dados de mercado ou bancos de dados públicos) |
O CUP Interno é geralmente preferido por ser mais direto e menos sujeito a ajustes. O CUP Externo exige maior análise de comparabilidade, mas pode ser muito robusto quando há dados de mercado confiáveis.
O exemplo abaixo mostra a diferença entre os dois tipos de métodos CUP:
Exemplo prático do método CUP
Uma empresa X fabrica o liquidificador “MultiClean 3.0” e o vende tanto para a distribuidora Y (parte relacionada com o mesmo acionista Z) quanto para distribuidoras independentes. Para testar o arm’s length da venda para Y, X pode:
- CUP Interno: comparar o preço que cobra de Y com o preço que cobra de distribuidoras independentes pelo mesmo produto. Essa é a opção mais simples e geralmente mais aceita pelas autoridades fiscais.
- CUP Externo: comparar o preço com o que uma empresa independente (ex.: concorrente com produto de características equivalentes) cobra de seus distribuidores independentes.
Ambas as abordagens são válidas. A escolha depende da disponibilidade e qualidade dos comparáveis.
Quando usar o método CUP?
O CUP é o método mais confiável e direto, mas depende da existência de transações suficientemente comparáveis. Fatores que afetam a comparabilidade incluem:
- Características físicas do bem ou serviço
- Termos contratuais (volume, prazo, condições de pagamento)
- Mercado geográfico
- Momento da transação
Na prática, o CUP é amplamente utilizado em:
- Commodities: quando há cotações públicas em bolsas de mercadorias (ex.: petróleo, soja, minério de ferro), o preço de cotação serve como referência confiável de CUP Externo
- Contratos financeiros: empréstimos intercompany, onde taxas de mercado (ex.: curvas de juros, credit ratings bancários) fornecem comparáveis externos
- Propriedade intelectual: royalties por marcas ou licenças quando há transações comparáveis publicamente disponíveis
Método CUP e commodities: o PIC no Brasil
Para transações com commodities, o método CUP — e seu equivalente brasileiro, o PIC (Preço Independente Comparável) — é geralmente o método mais apropriado, desde que existam preços de cotação independentes e confiáveis.
A Lei nº 14.596/2023 e a IN RFB nº 2.161/2023 destacam especificamente o PIC/CUP para commodities, com atenção especial à data de precificação (o momento de referência para o preço de cotação). Essa data é fator central para evitar distorções e manipulações.
Além do método, empresas que realizam transações controladas com commodities devem registrar essas operações no Registro de Transações com Commodities (RTC) no e-CAC, conforme a IN 2.161/2023, alterada pela IN RFB nº 2.246/2024 — com prazo até o 10º dia do mês subsequente ao da celebração do contrato.
Atenção: no regime anterior à Lei 14.596/2023, as commodities eram tratadas pelos métodos PCI (importação) e PECEX (exportação), com margens fixas. Esses métodos foram extintos com o novo regime, que passou a adotar o PIC/CUP como referência para commodities.
Os 5 métodos OCDE e suas equivalências no Brasil
| Método OCDE | Equivalente brasileiro | Categoria |
| CUP – Comparable Uncontrolled Price | PIC – Preço Independente Comparável | Tradicional |
| RPM – Resale Price Method | PRL – Preço de Revenda menos Lucro | Tradicional |
| Cost Plus | MCL – Custo mais Lucro | Tradicional |
| TNMM – Transactional Net Margin Method | MLT – Margem Líquida da Transação | Lucro transacional |
| PSM – Profit Split Method | MDL – Divisão do Lucro | Lucro transacional |
O novo regime brasileiro adota o critério do método mais apropriado: não há hierarquia rígida entre os métodos, e a escolha deve refletir a análise funcional da transação (funções, ativos e riscos — FAR) e a disponibilidade de dados comparáveis confiáveis.
Conclusão
O método CUP é o ponto de partida ideal quando há comparáveis confiáveis disponíveis — especialmente em commodities, transações financeiras e alguns casos de propriedade intelectual. Seu equivalente brasileiro, o PIC, ocupa o mesmo papel central no regime atual inaugurado pela Lei 14.596/2023.
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