O método Cost Plus é um dos 5 métodos de transfer pricing reconhecidos pelas Diretrizes da OCDE sobre Preços de Transferência. Pertence ao grupo dos métodos tradicionais de transação e é utilizado para verificar se o preço cobrado por um fornecedor em uma transação controlada respeita o princípio arm’s length.
No Brasil, o equivalente do método Cost Plus é o MCL – Custo mais Lucro, previsto na Lei 14.596/2023 e regulamentado pela IN RFB 2.161/2023, obrigatório desde 1º de janeiro de 2024.
Como funciona o método Cost Plus?
A lógica do método Cost Plus é direta: parte dos custos do fornecedor e adiciona um mark-up (margem sobre o custo) compatível com o que empresas independentes em situação comparável praticariam.
Passo a passo
- Identificar os custos incorridos pelo fornecedor na transação controlada — custos de produção, insumos, mão de obra direta, overhead relacionado.
- Encontrar um mark-up de referência — a margem bruta sobre o custo aplicada por empresas independentes em transações comparáveis.
- Aplicar o mark-up aos custos do fornecedor.
- O resultado é o preço arm’s length da transação controlada.
Exemplo prático
A empresa Cases Pro (X) fabrica acessórios para uma empresa associada (Y). Existe no mercado a empresa independente Shop Acessórios (B), com perfil funcional semelhante.
| Item | Valor |
| Custo total de produção de X | R$ 500.000 |
| Mark-up praticado por B em transações comparáveis | 20% |
| Preço de transferência arm’s length | R$ 600.000 |
Ao aplicar o mark-up de mercado aos seus custos, X chega ao preço que deveria cobrar de Y para que a transação seja considerada arm’s length.
Quando o método Cost Plus é mais apropriado?
O método Cost Plus é especialmente indicado em situações de:
- Manufatura por contrato — um fabricante produz exclusivamente para um principal (cliente) e assume riscos limitados.
- Prestação de serviços rotineiros e de baixo risco — como serviços administrativos, contabilidade, TI de suporte.
- Empresas com perfil de “toll manufacturer” — fabricação sob encomenda com ativos e riscos restritos.
Muitas multinacionais do setor automotivo e de eletrônicos operam subsidiárias fabricantes sob esse modelo.
Limitações do método Cost Plus
O método exige alta comparabilidade entre a transação controlada e as transações de referência:
- É preciso dispor de informações detalhadas sobre tipos de produto, estrutura de custos, funções desempenhadas e uso de intangíveis.
- Diferenças na classificação contábil dos custos (o que entra ou não no custo de produção) afetam diretamente o mark-up e podem comprometer a comparação.
- Quando essas informações não estão disponíveis, o método não pode ser aplicado de forma confiável.
Por essas razões, o Cost Plus/MCL é menos utilizado do que o TNMM (equivalente brasileiro: MLT), que trabalha com margens líquidas e tolera maior heterogeneidade entre comparáveis.
Equivalente brasileiro: MCL no novo regime de transfer pricing
A Lei 14.596/2023 introduziu o MCL – Custo mais Lucro como o método equivalente ao Cost Plus da OCDE. A lógica é a mesma: custo de produção mais mark-up de mercado.
A diferença fundamental em relação ao regime anterior (Lei 9.430/96) é que não há mais margens fixas ou tabelas setoriais pré-definidas. O mark-up deve ser determinado por análise de comparabilidade, considerando:
- A análise funcional (funções, ativos e riscos — FAR) da parte testada.
- Transações não controladas comparáveis de empresas independentes.
- O método mais apropriado para cada transação (o MCL pode ou não ser o mais adequado, dependendo do caso).
Além disso, com o novo regime, não há distinção entre métodos de importação e exportação — o MCL aplica-se a qualquer fluxo de transação controlada.
Comparativo: Cost Plus no regime antigo e no regime atual
| Característica | Regime antigo (até 2023) | Regime atual (Lei 14.596/2023) |
| Nome no Brasil | CPL (Custo de Produção mais Lucro) | MCL (Custo mais Lucro) |
| Mark-up | Margem fixa de 15% | Determinado por comparáveis |
| Aplicação | Apenas exportações (CPL) | Qualquer transação controlada |
| Critério de seleção | Método previsto em lei | Método mais apropriado |
Conclusão
O método Cost Plus é uma ferramenta sólida para precificar transações controladas envolvendo fabricação e serviços de baixo risco. Ele parte dos custos reais do fornecedor e adiciona um mark-up obtido pela análise de comparáveis de mercado.
No Brasil, esse método opera hoje como MCL sob a Lei 14.596/2023 — sem margens fixas, alinhado às Diretrizes da OCDE e obrigatório a partir de 2024.
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