Regime Simples Nacional
O regime tributário do Simples Nacional é o modelo voltado para as microempresas e empresas de pequeno porte, previsto na Lei Complementar nº 123. Esse regime proporciona uma série de vantagens, incluindo benefícios relacionados ao valor e à forma de pagamento dos impostos. O que é o Simples Nacional? O Simples Nacional é um regime […]
Regime MEI
O Microempreendedor Individual é um modelo de negócio para autônomos e pequenos empreendedores. Ao abrir o MEI, o indivíduo que deseja trabalhar por conta própria passa a ter um CNPJ e, assim, ganha o direito de emitir notas fiscais de acordo com cada serviço prestado, além de contar com direitos de uma pessoa jurídica. Esses […]
Princípio Arm’s Length – A base do TP
As Diretrizes de Transfer Pricing tem como cerne o Arm’s Length. O principio arm’s length ou distância de um braço, tem como objetivo: Mas afinal, o que é o princípio? Arm’s Length – Definição O princípio Arm’s Length significa que as entidades relacionadas via gestão, controle ou capital, em suas transações controladas, devem concordar com os […]
IN 1312/12 – A regulamentação do Transfer Pricing no Brasil
A IN 1312 é uma instrução normativa da Receita Federal retificada em 08 de janeiro de 2013 que dispõe sobre os preços a serem praticados nas operações de compra e de venda de bens, serviços ou direitos efetuadas por pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no Brasil, com pessoa física ou jurídica residente ou […]
Método PECEX – Tudo sobre o cálculo de TP
A legislação brasileira de preços de transferência estabelece cinco métodos de preços de transferência nas exportações de bens, direitos e serviços. Segue abaixo os métodos de exportação: Método CAP Método PVEX Método PVA Método PVV Método PECEX Neste artigo, vamos falar especificamente do Método PECEX ou Preço sob Cotação na Exportação O método PECEX é […]
Método PVV – tudo sobre o cálculo de TP
A legislação brasileira estabelece cinco métodos de preços de transferência nas exportações de bens, direitos e serviços. Segue abaixo os métodos de exportação: Método CAP Método PVEX Método PVA Método PVV Método PECEX Neste artigo, vamos falar especificamente do Método PVV ou Preço de Venda no Varejo no País de Destino, Diminuído do Lucro.. Mas […]
Método PVA – Tudo sobre o cálculo de TP
A legislação brasileira estabelece cinco métodos de preços de transferência nas exportações de bens, direitos e serviços. Segue abaixo os métodos de exportação: Método CAP Método PVEX Método PVA Método PVV Método PECEX Neste artigo, vamos falar especificamente do Método PVA ou Preço de Venda no Atacado no País de destino, Diminuído do Lucro. Mas […]
Método PVEX – Tudo sobre o cálculo de TP
A legislação brasileira estabelece cinco métodos de preços de transferência nas exportações de bens, direitos e serviços. Segue abaixo os métodos de exportação: Método CAP Método PVEX Método PVA Método PVV Método PECEX Neste artigo, vamos falar especificamente do Método PVEX ou Preço de Venda nas Exportações. Mas antes de falarmos sobre o método, lembre-se […]
Método CAP – Tudo sobre o cálculo de TP
A legislação brasileira estabelece cinco métodos de preços de transferência nas exportações de bens, direitos e serviços. Segue abaixo os métodos de exportação: Método CAP Método PVEX Método PVA Método PVV Método PECEX Neste artigo, vamos falar especificamente do Método CAP ou Custo de Aquisição ou Produção mais Tributos e Lucro. Mas antes de falarmos […]
Método PCI – Tudo sobre o cálculo de TP
A legislação brasileira estabelece quatro métodos de preços de transferência nas importações de bens, direitos e serviços. Segue abaixo os métodos de importação: Método PIC Método PRL Método CPL Método PCI Neste artigo, vamos falar especificamente do Método PCI ou Preço sob Cotação na Importação O método PCI é obrigatório para importação de commodities sujeitas […]