A Instrução Normativa 1037 (IN 1037) traz a lista de países com tributação favorecida e de regimes fiscais privilegiados, sendo um instrumento fundamental para a aplicação das regras de preços
A nova Lei 14.596/23 de Transfer Pricing está bem completa, possui 47 artigos e trata de diversos temas que eram ausentes na legislação atual. Dentre estes estão os tópicos das Disposições
A nova Lei 14.596/23 de Transfer Pricing está bem completa, possui 48 artigos e trata de diversos temas que estavam ausentes na legislação atual. Além das novidades, tivemos muitas mudanças
Devido a grande repercussão sobre a apresentação da proposta para o novo sistema de preços de transferência elaborado pela Receita Federal em conjunto com a OCDE, resolvemos trazer de forma
A nova Medida Provisória 1.152 de Transfer Pricing está bem completa, possui 48 artigos e trata de diversos temas que eram ausentes na legislação atual. Dentre estes estão os tópicos das
A subcapitalização no Transfer Pricing (preços de transferência) refere-se a uma prática em que uma empresa estrangeira ou multinacional reduz artificialmente os lucros tributáveis em um país por meio de
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O ano de 2023 foi um ano marcante para a área de preços de transferência no Brasil, com uma série de mudanças legislativas e regulamentações importantes. Aqui, vamos revisitar os principais
