O ano de 2023 foi um ano marcante para a área de preços de transferência no Brasil, com uma série de mudanças legislativas e regulamentações importantes. Aqui, vamos revisitar os principais
Devido a grande repercussão sobre a apresentação da proposta para o novo sistema de preços de transferência elaborado pela Receita Federal em conjunto com a OCDE, resolvemos trazer de forma
No dia 17 de Fevereiro de 2023 foi publicada a Instrução Normativa 2132/23, que traz o detalhamento de alguns aspectos da nova legislação de preços de transferência. Instrução Normativa 2.132
Jurisprudência é um termo jurídico que se refere ao conjunto de decisões proferidas pelos tribunais de uma determinada jurisdição. Isso significa que ela pode envolver interpretações de leis, normas e
Já é de conhecimento público que o Brasil vem se estruturando na parte fiscal para entrar na OCDE, sendo o Transfer Pricing uma das peças-chaves nesse processo. Em abril de
A nova Medida Provisória 1.152/22 de Transfer Pricing está bem completa, possui 48 artigos e trata de diversos temas que estavam ausentes na legislação atual. Dentre estes estão os tópicos
Conforme o dicionário, o significado da palavra “acordo” é: “convênio entre duas ou mais partes ou uma resolução premeditada de uma ou mais pessoas”. Ou seja, um acordo nada mais
As disputas de preços de transferência envolvem a definição dos valores das transações entre empresas de um mesmo grupo multinacional, sendo uma área muito importante e ao mesmo tempo complexa
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