No contexto de preços de transferência, o uso de dados não transacionais é uma prática fundamental quando não é possível obter informações detalhadas sobre transações específicas entre as partes relacionadas.
Essa abordagem permite que as empresas adotem métodos alternativos para garantir a precisão e a conformidade nas análises de preços de transferência, considerando um conjunto mais amplo de dados agregados e informações relevantes.
O que são dados não transacionais?
Conforme definido pela norma da Receita Federal, os dados não transacionais são aqueles que se referem a informações agregadas de um conjunto de transações, cuja individualidade não pode ser identificada no nível transacional.
Esses dados podem incluir índices financeiros, margens setoriais ou dados econômicos gerais, sendo muito úteis em cenários em que transações diretas não estão disponíveis ou são difíceis de serem comparadas.
A utilização desses dados oferece uma alternativa valiosa, apesar de ser necessário certos cuidados com os ajustes e interpretação para garantir sua confiabilidade ao princípio Arm’s Length.
Uso de dados não transacionais de partes não relacionadas
De acordo com o Art. 26 da IN 2.161/23 da Receita Federal, o uso de dados não transacionais de partes não relacionadas é permitido, especialmente quando aplicados no método MLT.
Esses dados devem ser representativos de comparáveis confiáveis para a transação controlada em questão.
Isso significa que, ao utilizar dados não transacionais, é necessário garantir que esses dados sejam relevantes e fiquem alinhados com as condições de mercado, respeitando a confiabilidade e a precisão necessárias para a análise de preços de transferência.
Agregação dos dados não transacionais
Os dados não transacionais podem ser agregados de diferentes maneiras, dependendo da necessidade da análise. Essas agregações podem ocorrer em dois níveis distintos:
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Nível da entidade como um todo: Nesse caso, os dados são consolidados a partir de toda a operação da empresa, considerando o desempenho global e as transações de todas as suas atividades.
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Nível de um segmento da entidade: Os dados podem ser agregados por segmento específico da entidade, como uma divisão ou linha de negócios. Essa abordagem permite uma análise mais detalhada e segmentada, refletindo características específicas do negócio que possam ser mais relevantes para a transação controlada.
Esses níveis de agregação oferecem flexibilidade na análise, permitindo que os dados sejam adaptados conforme o contexto da transação e o método de comparação utilizado.
Limitações do uso de dados não transacionais
Os dados não transacionais possuem limitações quando se referem a transações que não são comparáveis com as realizadas pela parte testada.
Dessa forma, dados não transacionais não são considerados confiáveis para a análise de preços de transferência quando envolvem diversas transações materialmente diferentes das executadas pela parte testada.
Isso acontece porque as condições e características das transações podem variar significativamente, prejudicando a qualidade e a precisão da comparação.
Utilização de dados agregados
A utilização de dados agregados deve ser avaliada caso a caso, levando em conta a disponibilidade e confiabilidade dos dados. Essa avaliação considera:
I – em geral, são considerados mais confiáveis os dados de um segmento da entidade do que os dados da entidade como um todo; e
II – dados da entidade como um todo podem representar melhores comparáveis do que dados de um segmento da entidade, em determinadas circunstâncias, inclusive quando as atividades refletidas nos comparáveis correspondam ao conjunto de transações controladas realizadas pela parte testada.
Conclusão
No contexto de preços de transferência, a utilização de dados não transacionais exige uma análise detalhada para garantir que as comparações feitas sejam válidas e precisas.
Como vimos, a escolha entre usar dados no nível da entidade ou de um segmento deve ser feita de maneira cuidadosa, levando em consideração a disponibilidade das informações.
Cada caso é único e necessita de uma avaliação profunda das condições específicas da transação controlada.
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