Os costumes são fundamentais tanto para a estruturação da sociedade quanto na construção de identidades culturais.
Seja por hábitos diários, cerimônias ou vários outros, os costumes podem estar relacionados às tradições e rituais de cada povo.
Costumes no direito
O costume é um modo de agir que se estabelece pela repetição desses mesmos atos ou por tradição.
Na área do direito, o costume é uma regra que as pessoas seguem pois entendem e acreditam ser obrigatória, mesmo que o próprio governo não a tenha criado.
Dessa forma, determinado costume se torna uma regra legal obrigatória, que posteriormente é aplicada ao setor da sociedade que ele regula.
A autoridade pública, mais especificamente o poder judiciário, pode impor essa regra. Ou seja, as tradições de um determinado grupo de pessoas se tornam parte do direito, pois o poder judiciário pode aplicá-las, já que essas tradições são vistas como obrigações pela sociedade.
Classificação dos costumes no direito
No direito, os costumes podem ser classificados de três maneiras, sendo elss praeter legem; secundum legem; contra legem.
Praeter legem
Esse modelo de costume cumpre um papel de complementação do ordenamento jurídico, disciplinando matéria desconhecida pela lei, através de eventuais omissões do legislador.
Secundum legem
Esse é o costume que age conforme a lei, que a concretiza sendo aplicado de modo subsidiário. A lei reconhece a eficácia jurídica do costume.
Contra legem
Já esse costume é aquele gera grande impasse na área jurídica, pois se trata de uma prática contrária ao direito já codificado.
De um lado, encontram-se doutrinadores que discordam de tal costume, pois acreditam que sua aceitação seria uma forma de afrontar a constituição.
Já os outros doutrinadores adotam uma postura contrária, admitindo a possibilidade dos costumes contra legem, afirmando que o real direito não é aquele que ninguém mais segue e nem são mais aplicados pelos tribunais.
Com isso, eles acreditam que o real direito é aquele que é vivido diariamente pelos membros da sociedade, tendo sim força para suprir a lei que já se tornou letra morta.
Princípios gerais do direito
Os princípios gerais do direito tem o objetivo de nortear a aplicação do direito de fato. Assim como foi citado anteriormente, esse é um assunto que ocasiona em divergências doutrinárias.
Isso porque, para alguns, abrir a possibilidade para a tomada de decisões de acordo com o arbítrio de cada um, gera decisões subjetivas e não proporcionam segurança jurídica adequada.
Para diminuir essa insegurança, caso seja identificada uma lei omissa e o juiz tiver de recorrer a esses princípios, será responsabilidade do mesmo limitar o subjetivismo, fundamentando sua decisão de forma completa e detalhada.
Vale ressaltar que esses princípios estão em constante evolução para que possam se adequar às mudanças sociais do mundo, promovendo uma sociedade mais justa e democrática.
Os costumes nas aplicações das leis
Os costumes, mais especificamente os bons costumes, possuem um papel muito importante no direito, pois reflete os padrões de conduta que são aceitos socialmente.
Esses costumes possuem grande influência na maneira de interpretar e de aplicar uma lei, que muitas das vezes são incorporadas ao sistema jurídico por meio de uma legislação específica.
Isso significa que são aqueles costumes considerados bons para todos em uma mesma sociedade.
Através deles são geradas as leis que regulam comportamentos em diversos contextos, como espaços públicos, etiqueta social, proteção ambiental e muitos outros.
Influência dos costumes de direito no Transfer Pricing
Em relação aos preços de transferência, esses costumes do direito têm impacto significativo, pois são eles que determinam os padrões justos e que fazem sentido com a lei nas transações comerciais internacionais.
Outro ponto importante é que esses costumes garantem que as transações entre empresas relacionadas em diferentes jurisdições sejam feitas de maneira ética e transparente, seguindo as normas legais estabelecidas.
Deseja entender mais sobre a relação dos costumes com o Transfer Pricing?
Se você deseja aprofundar e aprender ainda mais sobre a relação entre os costumes e os preços de transferência, estamos aqui para ajudar.
Você pode falar com um de nossos especialistas no assunto e ficar por dentro de tudo. Não perca tempo e agende sua reunião aqui. Será um prazer atender você!
