O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria moderna no mundo empreendedor, oferecendo uma alternativa simplificada e acessível para a formalização de pequenos negócios.
Essa categoria empresarial foi criada com o objetivo de facilitar a vida dos empreendedores autônomos, trabalhadores informais e pequenos empresários, proporcionando uma maneira rápida e simples de iniciar suas atividades comerciais.
O que é o MEI?
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria empresarial criada pelo governo para formalizar e auxiliar pequenos empreendedores autônomos e trabalhadores informais.
Trata-se de uma modalidade simplificada de abertura e gestão de empresas, que oferece vantagens tributárias, previdenciárias e burocráticas para quem se enquadra nessa categoria.
O MEI tem como objetivo principal facilitar a formalização e o desenvolvimento de pequenos negócios, proporcionando uma maneira rápida e econômica de começar uma atividade empreendedora.
Vantagens de ser MEI
Ser MEI possui uma série de vantagens que tornam essa modalidade empresarial bastante atrativa, como:
Simplicidade na formalização
Benefícios tributários
Contribuição previdenciária reduzida
Isenção de impostos federais
Emissão de nota fiscal
Facilidade na contratação de funcionários
Quem pode se tornar MEI?
Qualquer pessoa que exerça atividade econômica por conta própria pode se tornar MEI, desde que respeite algumas condições.
O faturamento anual não pode ultrapassar o limite estabelecido, que é de R$81 mil anual, as atividades devem estar dentro das permitidas pela categoria, e o empreendedor não pode ser sócio ou administrador de outra empresa.
Além disso, é necessário ser maior de idade ou emancipado e não ser servidor público.
Faturamento anual MEI
O faturamento anual máximo permitido para se manter como Microempreendedor Individual (MEI) é definido anualmente pela legislação vigente.
Esse limite é atualizado anualmente e varia de acordo com o setor de atividade exercido pelo MEI.
É importante que o MEI acompanhe essa atualização e se mantenha dentro do limite estabelecido para não perder o enquadramento nessa categoria empresarial.
Taxas e Impostos do MEI
O Microempreendedor Individual (MEI) possui obrigações tributárias simplificadas, com a cobrança de um valor fixo mensal conhecido como DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
O valor do DAS varia de acordo com o tipo de atividade exercida pelo MEI e é reajustado anualmente.
Além do DAS, o MEI está isento de outros impostos, como Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e contribuições para o PIS/PASEP e COFINS.
É importante ressaltar que o MEI deve manter em dia o pagamento do DAS para permanecer regularizado e usufruir dos benefícios previdenciários.
O não pagamento das contribuições pode acarretar em multas e perda dos benefícios previdenciários.
Passo a passo para se tornar MEI
O processo para se tornar um Microempreendedor Individual (MEI) é simples e pode ser realizado de forma online. Confira o passo a passo:
1. Acesse a aba “Quero ser MEI” no gov.br (https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/quero-ser-mei) e clique na opção "Formalize-se".
2. Faça seu cadastro utilizando seus dados pessoais, como CPF, data de nascimento e informações sobre a atividade que pretende exercer como MEI.
3. Selecione a atividade econômica principal e, se necessário, até 15 atividades secundárias que pretende exercer.
4. Forneça informações complementares, como endereço comercial e contato e outras informações que forem solicitadas.
5. Após preencher todas as informações necessárias, clique em "Concluir" para finalizar o processo de formalização.
6. Após a conclusão da formalização, será gerado automaticamente o CNPJ do MEI e o Alvará de Funcionamento, que poderão ser impressos diretamente do Portal do Empreendedor.
7. Após a formalização, o MEI deve ficar atento ao pagamento mensal do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) e à entrega da Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI), além de outras obrigações específicas de sua atividade.
Seguindo esses passos, é possível se tornar um MEI de forma rápida, simples e gratuita, garantindo acesso a benefícios previdenciários, tributários e facilidades para formalização do seu negócio.
Conclusão
Se tornar um Microempreendedor Individual é uma excelente opção para aqueles que desejam iniciar um negócio de forma simplificada e acessível.
Se você está interessado em se tornar MEI ou deseja saber mais sobre como funciona essa modalidade entre em contato com um contador para te auxiliar neste processo.
É importante ressaltar que a empresa enquadrada no MEI não está sujeita às regras de preços de transferência. A empresa só estará sujeita às regras de transfer pricing, caso suba de categoria para lucro presumido ou lucro real.
