Master File no Transfer Pricing OCDE

Conforme mencionado no post anterior relativo a documentação de preços de transferência da OCDE, trazemos neste artigo uma explicação mais detalhada sobre um dos documentos exigidos: o Master File

Master File: O que é?

Um master file é um tipo detalhado de documentação de preços de transferência que é obrigatório para empresas multinacionais quando requisitos específicos são atendidos.

Na tentativa de obter mais transparência sobre as políticas de preços de transferência aplicadas pelas empresas multinacionais, a OCDE atualizou em 2015 os requisitos de documentação no capítulo V das Diretrizes. Desde então, as empresas multinacionais devem documentar suas informações de preços de transferência na forma de um master file e um local file.

O Master file, que em uma tradução literal também pode ser chamado de arquivo mestre, fornece uma visão geral de alto nível da estrutura e atividades de negócios globais do grupo multinacional. Ele também explica as políticas globais de preços de transferência.

O Local file, que também pode ser chamado de arquivo local, deve suportar o arquivo mestre, ele se refere ao contribuinte específico em um país específico. Geralmente, é uma única entidade legal. 

O local file tem como objetivo fornecer uma visão geral mais detalhada das transações com partes relacionadas que são contratadas por um contribuinte específico e a comparação das políticas de preços de transferência com o resultado (financeiro) real.

O master file tem como objetivo fornecer às administrações tributárias uma visão geral dos acordos econômicos, legais, financeiros e tributários dentro de uma empresa multinacional. Estas informações trazem um diagnóstico das operações da empresa multinacional e isso auxilia as autoridades fiscais na avaliação dos preços de transferência.

Quando o Master File é obrigatório?

A obrigatoriedade do master file varia de acordo com o país da operação.

Diferentemente das orientações fornecidas no relatório Country-by-Country, a OCDE não forneceu um limite específico para a preparação de um master file. Isso pode significar que a entidade acredita que as empresas multinacionais devem sempre preparar um master file.

No entanto, é mais importante observar a legislação doméstica nos países em que a multinacional está operando. Em muitos países, existem certos limites mínimos de receita (grupo) que precisam ser atingidos, antes que um master file seja necessário.

Por exemplo, na Coréia do Sul, é apenas obrigatório para uma entidade preparar um master file se:

• O volume de transações com partes relacionadas localizadas no exterior exceder 50 bilhões de KRW (aproximadamente US $ 42,5 milhões); 
• A receita de vendas exceda KRW 100 bilhões (aproximadamente US $85 milhões).

Portanto, dependendo da legislação local, a preparação do arquivo mestre pode ser voluntária ou obrigatória. Quando obrigatório, deve ser considerado como um requisito de conformidade tributária. As empresas multinacionais são aconselhadas a avaliar cuidadosamente se a preparação do master file é obrigatória.

O que deve ser incluído?

Como mencionado, o master file tem como objetivo fornecer um diagnóstico das operações de uma empresa multinacional específica. Ao contrário do local file, isso significa que as informações incluídas têm um caráter mais geral. As informações necessárias estão divididas em cinco categorias:

1. Estrutura organizacional do grupo multinacional
2. Uma descrição do (s) negócio (s) de empresas multinacionais
3. Os intangíveis das empresas multinacionais
4. As transações financeiras entre as empresas multinacionais
5. Posição financeira e tributária das empresas multinacionais. Mais especificamente, as seguintes informações devem ser incluídas no arquivo mestre:

1 – Estrutura organizacional

Um gráfico ilustrando a estrutura legal e de propriedade do grupo multinacional e a localização geográfica das entidades operacionais.

Descrição do (s) negócio (s) das empresas multinacionais

2 – Descrição geral escrita dos negócios das Empresas Multinacionais

Os seguintes itens devem ser incluídos:

• Drivers importantes do lucro do negócio.
• Uma descrição da cadeia de suprimentos dos cinco maiores produtos e / ou ofertas de serviços do grupo por volume de negócios, além de quaisquer outros produtos e / ou serviços que representem mais de 5% do volume de negócios do grupo. A descrição necessária pode assumir a forma de um gráfico ou diagrama.
• Uma lista e uma breve descrição de importantes acordos de serviços entre membros do grupo multinacional, exceto serviços de pesquisa e desenvolvimento (P&D), incluindo uma descrição dos recursos dos principais locais que fornecem serviços importantes e políticas de preços de transferência para alocar custos de serviços e determinar preços a serem pagos pelos serviços intra-grupo.
• Uma descrição dos principais mercados geográficos para os produtos e serviços do grupo mencionados no segundo ponto acima.
• Uma breve análise funcional por escrito, descrevendo as principais contribuições para a criação de valor por entidades individuais dentro do grupo, ou seja, as principais funções desempenhadas, riscos importantes assumidos e ativos importantes utilizados.
• Uma descrição das transações, aquisições e desinvestimentos importantes de reestruturação de negócios que ocorreram durante o ano fiscal.

3 – Intangíveis das Empresas Multinacionais

Os seguintes itens devem ser incluídos:

• Uma descrição geral da estratégia geral das empresas multinacionais para o desenvolvimento, propriedade e exploração de intangíveis, incluindo a localização das principais instalações de P&D e a localização da gerência de P&D.
• Uma lista de intangíveis ou grupos de intangíveis do grupo multinacional que são importantes para fins de preço de transferência e quais entidades os possuem legalmente.
• Uma lista de acordos importantes entre empresas associadas identificadas relacionadas à intangíveis, incluindo acordos de contribuição de custo, principais contratos de serviços de pesquisa e contratos de licença.
• Uma descrição geral das políticas de preços de transferência do grupo relacionadas a P&D e intangíveis.
• Uma descrição geral de quaisquer transferências importantes de interesses em intangíveis entre empresas vinculadas durante o exercício fiscal em questão, incluindo as entidades, países e remuneração envolvidos. Atividades financeiras entre empresas das empresas multinacionais

4 – As transações financeiras entre empresas do grupo multinacional

Os seguintes itens devem ser incluídos:

• Uma descrição geral de como o grupo é financiado, incluindo importantes acordos de financiamento com credores independentes.
• A identificação de qualquer membro do grupo multinacional que forneça uma função central de financiamento para o grupo, incluindo o país sob cujas leis a entidade está organizada e o local do gerenciamento efetivo de tais entidades.

5 – Posição financeira e tributária das empresas multinacionais

Os seguintes itens devem ser incluídos:

• Uma descrição geral das políticas gerais de preços de transferência das empresas multinacionais relacionadas a acordos de financiamento entre empresas associadas;
• Posição financeira e tributária das empresas multinacionais;
• O demonstrativo financeiro anual consolidado das empresas multinacionais para o exercício fiscal em questão, ou se preparado de outras formas como relatórios financeiros, regulatórios, gerenciamento interno, impostos ou outros fins.
• Uma lista e uma breve descrição dos acordos de preços antecipados unilaterais (APAs) existentes no grupo multinacional e outras decisões fiscais relacionadas à alocação de renda entre os países.

Pontos de atenção ao preparar o master file

Ao preparar o master file, é recomendável levar em consideração os seguintes pontos de atenção:

• Verifique se o master file é consistente com o local file e qualquer outra documentação de preços de transferência para evitar perguntas das autoridades fiscais locais.
• Verifique se o master file está disponível a tempo de evitar multas.
• Atualize as informações financeiras anualmente.
• Verifique se o master file é consistente com outras informações financeiras.

Conclusão

Este artigo teve o objetivo de aprofundar os conhecimentos relativos ao master file que faz parte da documentação de preços de transferência constante na ação 13 do BEPS.

Conforme mencionado no artigo anterior relativo a documentação de preços de transferência da OCDE, o master file não está regulamentado no Brasil por enquanto, e só deve ser aplicado nos países que o exigirem.

No entanto, após a publicação da MP 1152/22, que introduziu as novas regras de preços de transferência com base nas diretrizes da OCDE, isso pode mudar.

Fique atento aos próximos posts!