Neste artigo vamos falar sobre o Método PSM ou Profit Split Method. É importante entender que o ele é um dos métodos de Transfer Pricing, usados para examinar a natureza "arm's length" em transações controladas.
As Diretrizes de Preços de Transferência da OCDE (Diretrizes da OCDE) fornecem 5 métodos comuns de Transfer Pricing que são aceitos por quase todas as autoridades fiscais. Esses métodos são divididos em "métodos tradicionais de transação" e ou "métodos de lucro transacional".
O Método PSM é um método de lucro transacional.
Um método de lucro transacional mede o lucro operacional líquido realizado a partir de transações controladas. Em seguida, compara o nível de lucro com o nível de lucro realizado por empresas independentes que estão envolvidas em transações comparáveis.
Método PSM - Explicação
As empresas associadas às vezes se envolvem em transações muito interligadas. Portanto, eles não podem ser examinados separadamente. Para esses tipos de transações, as empresas associadas normalmente concordam em dividir os lucros.
O Método de Divisão de Lucros examina os termos e condições desses tipos de transações controladas, determinando a divisão dos lucros que as empresas independentes teriam percebido ao se envolver nessas transações.
Um exemplo deste método é mostrado nesta imagem:
No exemplo acima, vemos duas joint ventures comparáveis. Joint Venture I é propriedade das empresas associadas Y e X. Ao contrário disso, a Joint Venture II é de propriedade das empresas independentes A e B.
Digamos que precisamos determinar os preços de transferência a serem cobrados pelas transações relacionadas à Joint Venture I.
Para isso, podemos comparar os termos e condições das transações controladas determinando a divisão dos lucros de transações descontroladas comparáveis. Neste exemplo, isso significa que podemos comparar o Lucro Dividido I com o Lucro Dividido II.
Método PSM - Uso prático
Existem dois tipos de métodos de divisão de lucros
- Método de divisão de lucros da contribuição.
- Método de divisão de lucros residuais.
O método de divisão de lucros da contribuição divide o lucro entre as empresas associadas de acordo com as funções desempenhadas e os riscos assumidos. Além disso, são analisados os ativos que são contribuídos por cada entidade. Em particular, ativos intangíveis.
A aplicação do método de divisão de lucros da contribuição requer uma análise cuidadosa. Em primeiro lugar, as funções desempenhadas, os riscos suportados e os ativos utilizados por cada empresa associada. Além disso, a alocação de custos, despesas, lucros e capital das empresas associadas envolvidas na transação precisa ser medida.
O método de divisão de lucros residuais requer a identificação do lucro rotineiro de uma entidade como primeiro passo. Qualquer lucro restante é então dividido com base na contribuição de cada parte para o ganho da renda sem rotina, por exemplo, a propriedade de intangíveis.
O Método de Divisão de Lucros é geralmente aplicado nos casos em que a transação controlada é altamente integrada. Isso dificulta a avaliação separada do resultado operacional.
Exemplos são a configuração de uma parceria ou a exploração conjunta de ativos intangíveis, como marcas.
Este método não é frequentemente usado na prática, mas está aumentando em popularidade. Seu principal benefício é que ele olha para a alocação de lucros de uma forma meramente holística, em vez de uma base transacional. Isso pode ser apropriado para casos em que existem várias transações controladas em vez de uma transação controlada claramente identificável.
Há uma desvantagem importante para o Método de Divisão de Lucros. Devido aos critérios subjetivos de alocação de lucros com base em Score, pode oferecer às autoridades fiscais a possibilidade de alocar uma quantidade desproporcional de lucros para uma empresa associada envolvida em uma determinada transação. Isso poderia levar a um resultado de não cumprimento do arm's lentgh e disputas com as autoridades fiscais locais, no caso do Brasil, seria a Receita Federal, por exemplo.
Conclusão
O Método de Divisão de Lucros é um dos 5 métodos comuns de preços de transferência fornecidos pelas Diretrizes da OCDE. Ele é considerado um método de lucro transacional.
O Método de Divisão de Lucros mede os lucros operacionais líquidos realizados a partir de transações controladas e compara o nível de lucro ao nível de lucro realizado por empresas independentes comparáveis que estão envolvidas em transações comparáveis.
Existem dois tipos de Métodos de Divisão de Lucros: (1) método de divisão de lucros de contribuição; e (2) método de divisão de lucros residuais.
O Método De Divisão de Lucros não é frequentemente usado na prática, mas está aumentando em popularidade. Especialmente nos casos em que a transação controlada é altamente integrada, pode ser um método de preço de transferência OCDE muito útil. No entanto, há também desvantagens importantes, sendo uma delas o risco de disputas com as autoridades fiscais.
O Método PSM foi incluído na nova regra de preços de transferência do Brasil, por meio da MP 1152/22. Porém, no Brasil ele passa a se chamar MDL - Método de Divisão do Lucro, que consiste na divisão dos lucros ou das perdas, ou de parte deles, em uma transação controlada de acordo com o que seria estabelecido entre partes não relacionadas em uma transação comparável, consideradas as contribuições relevantes fornecidas na forma de funções desempenhadas, ativos utilizados e riscos assumidos pelas partes envolvidas na transação.
Fiquem atentos aos próximos posts!
