Neste artigo vamos falar sobre o Método TNMM ou Transactional Net Margin Method, mas antes de continuarmos, é importante entender que ele é um dos métodos mais comuns de Transfer Pricing, usados para examinar a natureza "arm's length" em transações controladas.
As Diretrizes de Preços de Transferência da OCDE (Diretrizes da OCDE) fornecem 5 métodos comuns de Transfer Pricing, aceitos por quase todas as autoridades fiscais. Os métodos se dividem em "métodos tradicionais de transação" e "métodos de lucro transacional".
O Método TNMM é um método de lucro transacional.
Um método de lucro transacional, mede o lucro operacional líquido realizado a partir de transações controladas e em seguida, compara o nível de lucro, ao nível de lucro realizado por empresas independentes envolvidas em transações comparáveis.
Método TNMM - Explicação
Com o TNMM, você precisa determinar o lucro líquido de uma transação controlada de uma empresa associada (parte testada). Esse lucro líquido é então comparado ao realizado por transações não controladas comparáveis de empresas independentes.
Ao contrário de outros métodos de preços de transferência, o TNMM exige que as transações sejam "amplamente semelhantes" para se qualificarem como comparáveis. "Amplamente semelhante" neste contexto significa que as transações comparáveis não precisam ser exatamente como a transação controlada. Isso aumenta a quantidade de situações em que o método pode ser usado.
Uma transação não-controlada comparável pode ser entre uma empresa associada e uma empresa independente (comparável interna) e entre duas empresas independentes (comparáveis externas).
Vamos ver como isso fica neste exemplo:
O aspecto mais importante do TNMM é o "indicador de lucro líquido".
Trata-se de uma relação entre o lucro líquido e uma base, como "custos", "vendas" ou "ativos". O indicador de lucro líquido que um contribuinte percebe a partir de uma transação controlada, é comparado com o lucro líquido obtido em transações não-controladas comparáveis.
Agora explicaremos dois exemplos de indicadores de lucro líquido comumente usados: a "Margem de Custo Líquido Mais" e a "Margem De Revenda Líquida Menos".
TNMM - Margem de custo líquido mais
A Margem De Custo Líquido Mais é a relação entre o lucro operacional e o custo total.
Como "Lucro operacional", geralmente são utilizados os ganhos antes de juros e impostos, ou simplesmente "EBIT". Custo total significa os custos operacionais diretos e indiretos sem itens extraordinários.
A Margem De Custo Líquido Mais, mede basicamente o retorno sobre os custos totais de uma empresa. Ao utilizar essa razão, a comparação elimina as diferenças resultantes da categorização dos custos. Um exemplo são os custos que podem ser qualificados como "custos de mercadorias vendidas" ou "custos operacionais". Esta comparação líquida, não é permitida sob o método de transações tradicionais Método Cost Plus.
Esse método utiliza informações em nível bruto (e, portanto, requer que os custos sejam categorizados corretamente). Se o TNMM usa a Margem De Custo Mais Líquido como indicador de lucro líquido, muitas vezes se refere a ela simplesmente como o Método Custo Adicional Líquido.
Este método é frequentemente utilizado para atividades rotineiras de baixo risco, como fabricação e prestação de serviços de suporte administrativo.
Com isso em mente, vamos olhar para um exemplo:
A Empresa Alfa fornece serviços de suporte administrativo, como faturamento e contabilidade. A empresa associada Beta pede a Empresa Alfa que forneça serviços de faturamento. Empresa Alfa acha que eles precisam de cerca de 1.000 horas de tais serviços.
Alfa sabe que o custo total de 1.000 horas de serviços é de 125.000 USD. Empresa Alfa se pergunta qual o preço de transferência que tem que cobrar. Isso significa que Alfa deve encontrar os termos e condições (o preço) de uma transação comparável.
Existem muitas empresas ao redor que fornecem serviços comparáveis, incluindo a empresa independente Delta. Alfa e Delta têm exatamente o mesmo modelo de negócio. A empresa Alfa pode olhar para a Empresa Delta para determinar o preço arm's length.
Como determinar esse preço? Como mencionado, primeiro precisamos encontrar a proporção do lucro operacional para o custo total.
O segundo passo é usar a Margem De Custo Mais Líquido para calcular o Transfer Pricing do "arm's length". Para calcular, é preciso simplesmente adicionar a Margem De Custo Líquido Mais ao custo total existente.
Vimos que o custo total dos serviços é de 125.000 USD. Se somarmos a esse valor a Margem de Custo Líquido Mais de 0,25 (31.250 USD) acabamos com um preço de transferência de 156.250 USD (ou 156,25 USD por hora).
TNMM - Revenda líquida menos margem
A Margem De Margem De Revenda Líquida é a razão entre EBIT e volume de negócios. Ele basicamente mede o retorno das vendas de uma empresa.
Ao utilizar essa relação líquida, a comparação elimina diferenças resultantes da categorização das vendas sob receitas de vendas ou outras receitas. Isso não é permitido sob o método de transações tradicionais RPM, pois esse método usa informações sobre o nível bruto de vendas (e, portanto, requer uma especificação detalhada).
Se o TNMM usar a Margem De Revenda Líquida como indicador de lucro líquido, muitas vezes se refere a ele como o Método De Revenda Líquida Menos. Este método é frequentemente utilizado para atividades de vendas e distribuição.
Com isso em mente, vamos olhar para um exemplo:
A Empresa Omega presta serviços de distribuição. A empresa associada Ypsilon pede a Omega que forneça serviços de distribuição. Isso significa que Omega deve encontrar os termos e condições (o preço) de uma transação comparável.
Existem muitas empresas ao redor que fornecem serviços comparáveis, incluindo a empresa independente Beta. Omega e Beta têm exatamente o mesmo modelo de negócio. A empresa Omega pode olhar para a Empresa Beta para determinar o preço arm's lentgh.
Como determinar esse preço? Como mencionado, primeiro precisamos encontrar a proporção de EBIT para volume de negócios.
O segundo passo é calcular o preço de transferência arm's length. Para isso, basta cobrar um preço pelo qual o Custo Líquido Plus Mais não é menor ou superior a 0,15.
Método TNMM - Uso prático
O TNMM é uma boa alternativa para os métodos tradicionais de transações. O fato de que múltiplas formas de indicadores de lucro líquido podem ser utilizadas, torna este método amplamente aplicável. Portanto, não é uma surpresa, que este seja o método de preços de transferência mais utilizado.
O TNMM pode ser útil para avaliar a remuneração do "arm's length" tanto de fabricação e serviços rotineiros de baixo risco quanto de funções mais complicadas, como vendas ou distribuição.
A desvantagem do uso do TNMM é que o nível de comparabilidade de transações independentes em alguns casos pode ser questionado. Este ponto é frequentemente apresentado pelas autoridades fiscais. No entanto, o fato é que o TNMM é frequentemente usado exatamente porque outros métodos de preços de transferência não podem ser aplicados devido à falta de informações comparáveis.
Conclusão
O Método de Margem Líquida Transacional é um dos 5 métodos comuns de preços de transferência fornecidos pelas Diretrizes da OCDE. Ele é considerado um método de lucro transacional.
O TNMM compara o lucro líquido realizado em uma transação controlada ao lucro líquido realizado por empresas independentes amplamente semelhantes em transações semelhantes. Este método faz o uso de um "indicador de lucro líquido" como meio para esta comparação. Trata-se de uma relação de lucro líquido em relação a uma base, como "custos", "vendas" ou "ativos".
O TNMM é o método de preço de transferência mais utilizado. É usado para funções de fabricação, serviços rotineiros de baixo risco, e também para funções mais complicadas, como vendas ou distribuição.
O método TNMM foi incluído na nova regra de preços de transferência do Brasil, por meio da MP 1152/22. Porém, no Brasil ele passa a se chamar MLT - Margem Liquida da Transação, que consiste em comparar a margem liquida da transação controlada com as margens liquidas de transações comparáveis realizadas entre partes não relacionadas, ambas calculadas com base em indicador de rentabilidade apropriado.
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