A Malásia fica localizada no leste asiático e está entre os países mais populosos do mundo. O país é uma monarquia eletiva constitucional federal que vem se desenvolvendo muito nos últimos anos. Alguns destes fatores são: o sistema de tributação territorial, a facilidade de fazer negócios e uma grande quantidade de talentos bilíngues fazem do país um local atraente para MNEs. Isso é o Transfer Pricing Malásia
Economia Malásia
Ao contrário de outros centros regionais, como Hong Kong e Cingapura, a economia malaia ainda é muito “local”. A Malásia tem uma localização central: cerca de 60% da população mundial vive em um raio de 5 horas
A agricultura e o turismo são os grandes contribuintes para a economia malaia; mas o principal motor da economia é a exportação de commodities como óleo de palma, petróleo bruto e a borracha. Isso, em combinação com o fato de que a Malásia tem diferentes jurisdições fiscais dentro de seu território, resulta não apenas em regras internacionais, mas também em regras de preços de transferência doméstica.
O Conselho de Receita Do Interior da Malásia (IRB) não tem áreas específicas de foco quando se trata de preços de transferência. Em vez disso, o IRD geralmente visa uma indústria específica por um determinado período – é mais fácil focar em empresas com problemas semelhantes.
Assim, a atividade de auditoria fiscal certamente aumentou na Malásia. Ainda mais após a criação do novo Departamento Tributário Multinacional.
Documentação Transfer Pricing Malásia?
O Transfer Pricing na Malásia tem requisitos bem definidos e extensos de documentação, neles devem ser incluídos os registros e documentos descrevendo:
- A estrutura organizacional, incluindo um organograma que abrange pessoas envolvidas em uma transação controlada.
- A natureza do negócio ou das condições da indústria e do mercado.
- A transação controlada.
- Estratégias, suposições e informações sobre fatores que influenciaram a definição de quaisquer políticas de preços.
- Comparabilidade, análise funcional e de risco.
- Seleção do método de precificação de transferência.
- Aplicação do método de precificação de transferência.
- Documentos utilizados no desenvolvimento da análise de preços de transferência.
- Índice para documentos.
- Qualquer outra informação, dados ou documento considerados relevantes pela pessoa para determinar o preço de comprimento de um braço.
Toda a documentação relevante deve ser fornecida em Bahasa Malásia ou Inglês.
Não é necessário apresentar documentação de preços de transferência ao apresentar uma declaração de imposto. No entanto, a documentação deve ser disponibilizada ao IRB no prazo de 30 dias mediante solicitação. É necessário manter a documentação na administração por um período de 7 anos.
Malásia e OCDE
A Malásia introduziu a abordagem de três níveis da OCDE sobre a documentação de preços de transferência. Os contribuintes que devem elaborar o Country by Country Report também devem elaborar um Master File e submetê-lo juntamente com a documentação regular de preços de transferência mediante solicitação do IRB.
Os requisitos para o Master File são muito semelhantes aos prescritos pela OCDE na Ação 13. Não há necessidade de preparar um Local File, além dos requisitos gerais de documentação de preços de transferência.
A Malásia introduziu o Country by Country Report (CbCR) com efeito a partir de 1 de janeiro de 2017. O CBCR aplica-se a MNEs que atendam aos seguintes requisitos:
- Qualquer uma das entidades constituintes do grupo MNE tem operações transfronteiriços com suas outras entidades constituintes.
- A receita consolidada do grupo MNE é de pelo menos 670M de dólares no exercício (FY) anterior ao relatório FY.
- A última holding do grupo MNE é incorporada sob a Lei de Empresas malaias de 1965 ou sob qualquer lei escrita, e é residente na Malásia.
- Suas entidades constituintes são incorporadas ou registradas sob a Lei das Empresas de 1965 ou sob qualquer lei escrita ou sob as leis de um território fora da Malásia, e residentes na Malásia, incluindo Labuan
Qualquer entidade constituinte de um grupo de MNE residente na Malásia deve notificar o IRB por escrito se é a entidade de detenção definitiva ou a entidade de exploração substituta, no último dia do exercício de relatórios. Quando uma entidade constituinte não é a entidade de notificação, deve notificar o IRB da identidade e residência fiscal da entidade relatora, também no último dia do exercício de relatório.
Os requisitos para o conteúdo do relatório CBCR estão em grande parte alinhados com a Ação 13 do BEPS.
Penalidades no Transfer Pricing Malásia
Não há punições específicas no Transfer Pricing Malásia, mas as seguintes penalidades expressas nas alíquotas de impostos a pagar se aplicam:
- Se não houver documentação de preços de transferência contemporânea: 35%
- Se a documentação de preços de transferência for preparada, mas não de acordo com as diretrizes: 25%
Diferentes penalidades se aplicam quando você obstruir ou interferir uma auditoria de preços de transferência ou quando você não cumprir o Arm’s Length após auditorias anteriores. A pena é então aumentada em 20% em relação à última taxa de penalidade imposta. Mas a soma não pode exceder 100% do valor do imposto subcarregado.
A forma como o IRD se concentra nos preços de transferência na Malásia significa que todo MNE com transações controladas corre o risco de escrutínio de preços de transferência.
As diretrizes de Transfer Pricing na Malásia são aplicáveis quando pelo menos uma das partes é passível de impostos no país.
Um MNE corre risco extra de uma auditoria se uma das seguintes situações se aplicar:
- Repetindo margens baixas ou perdas
- Muitas transações de alto valor
- Grandes desvios nos históricos de lucros e perdas
- Reportando um EBIT baixo em comparação com a média do setor
- Reportando um EBIT baixo em comparação com empresas comparáveis
No entanto, se o lucro bruto da sua empresa estiver abaixo de 5,6 milhões de dólares e o valor total das transações controladas for inferior a 3,37 milhões de dólares de requisitos reduzidos.
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