Penalidades
No contexto dos Preços de Transferência, as penalidades podem ser aplicadas quando o contribuinte não fornece as informações necessárias para o delineamento preciso das transações controladas ou para a realização de uma análise de comparabilidade adequada. Com isso, a autoridade fiscal está autorizada a adotar medidas corretivas significativas, reforçando a importância da conformidade com a […]
