IN 1312/12 – A regulamentação do Transfer Pricing no Brasil
A IN 1312 é uma instrução normativa da Receita Federal retificada em 08 de janeiro de 2013 que dispõe sobre os preços a serem praticados nas operações de compra e de venda de bens, serviços ou direitos efetuadas por pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no Brasil, com pessoa física ou jurídica residente ou […]
Análise funcional nos Preços de Transferência
A análise funcional desempenha um papel central na determinação dos preços de transferência, sendo essencial para identificar como as partes envolvidas em uma transação controlada contribuem para a criação de valor. Essa análise se baseia na avaliação das funções desempenhadas, dos ativos utilizados e dos riscos assumidos pelas partes, permitindo que as transações sejam ajustadas […]
Transfer Pricing – O Guia definitivo
Devido a grande repercussão sobre a apresentação da proposta para o novo sistema de preços de transferência elaborado pela Receita Federal em conjunto com a OCDE, resolvemos trazer de forma didática e detalhada todo o conteúdo proposto nas diversas reuniões que vem acontecendo durante este ano. Este é o primeiro artigo da série sobre o […]
Transfer Pricing Brasil e OCDE, quais as semelhanças e diferenças?
Em primeiro lugar é importante ressaltar que no Brasil não há separação entre métodos transacionais tradicionais e métodos de lucro transacional, pois não há métodos de lucro transacional. Sendo assim, os métodos TNMM e PSM não podem ser comparados com nenhum outro método existente no Brasil, pois são métodos baseados em lucro transacional. Importante ressaltar […]
Intercompany – Saiba tudo
Intercompany é uma relação entre empresas do mesmo grupo (intercompanhia). Este termo é muito usado na contabilidade. Normalmente é aplicado quando há uma transação direta entre duas ou mais empresas vinculadas, que podem ou não, estarem resididas no mesmo país. As operações entre as empresas do mesmo grupo podem ser de fornecimento, prestação de serviço, […]
Princípio Arm’s Length – A base do TP
As Diretrizes de Transfer Pricing tem como cerne o Arm’s Length. O principio arm’s length ou distância de um braço, tem como objetivo: Mas afinal, o que é o princípio? Arm’s Length – Definição O princípio Arm’s Length significa que as entidades relacionadas via gestão, controle ou capital, em suas transações controladas, devem concordar com os […]
Saiba mais sobre as características dos bens, direitos e serviços
Referente às normas de preços de transferência estabelecidas, a análise de comparabilidade das transações controladas deve considerar as características específicas dos bens, direitos e serviços. Essas características podem influenciar o valor da transação, exigindo uma abordagem detalhada para garantir que os preços praticados entre empresas relacionadas estejam em conformidade com as práticas de mercado. Exemplos […]
Transfer Pricing no Brasil
Faço parte dos projetos de Transfer Pricing no Brasil há mais de uma década. Acompanhei e suportei muitos ajustes legais ao longo destes anos. Colhi dados, calculei e revisei muitos cálculos, todos os métodos, diversas indústrias e nas principais provedoras de serviços globais desta matéria para que hoje pudesse lançar a pedra fundamental deste projeto. […]
Documentação de Transfer Pricing OCDE, como funciona?
Conforme demonstrado nos últimos posts relativos à OCDE e BEPS, neste artigo vamos trazer as principais informações relativas à Ação 13 do BEPS que trata da documentação de Transfer Pricing na OCDE, bem como farei um paralelo com a documentação requisitada no Brasil. Documentação de Transfer Pricing, qual a necessidade? Os preços de transferência têm […]
Os países membros da OCDE
A OCDE, ou clube dos países ricos, foi criada com a missão de promover o desenvolvimento dos seus membros, por meio de padrões internacionais com as melhores práticas e o objetivo de solucionar os desafios sociais, econômicos e ambientais. Os países membros da OCDE trabalham em conjunto participando de congressos e reuniões, discutindo soluções para o […]