Novo Sistema de Preços de Transferência – Medidas especiais para Segurança Jurídica
Devido a grande repercussão sobre a apresentação da proposta para o novo sistema de preços de transferência elaborado pela Receita Federal em conjunto com a OCDE, resolvemos trazer de forma didática e detalhada todo o conteúdo proposto nas diversas reuniões que vem acontecendo durante este ano. Este é o quarto artigo da série sobre o […]
Como o Transfer Pricing se aplica no Futebol?
A indústria do esporte, e o futebol em particular, movimentam bilhões de dólares em todo o mundo. A importância global da modalidade, além dos recentes movimentos de empresas multinacionais no setor, pode chamar mais a atenção das autoridades fiscais. Entenda mais sobre o Transfer Pricing no Futebol Em 30 de agosto, após extensas negociações entre […]
Quais são os Processos de Consulta Específico no TP Brasil?
A nova Medida Provisória 1.152/22 de Transfer Pricing está bem completa, possui 48 artigos e trata de diversos temas que estavam ausentes na legislação atual. Além das novidades, tivemos muitas mudanças também em temas que já existiam, tais como: Royalties Intangíveis de difícil valoração Garantias Intragrupo Medidas de Simplificação Contrato de Seguro Processos de Consulta […]
Transfer Pricing Canadá
O Canadá é uma das nações mais ricas do mundo, com um elevado PIB per capita, o país é um dos maiores expoentes do G8 e da OCDE. Uma das dez maiores nações comerciais do mundo, a base econômica do país fica setor primário na economia, sendo as indústrias madeireiras e de petróleo duas das […]
MEDIDA PROVISÓRIA 1152 decreta alteração no TP Brasil
Após muitos anos de negociações, o alinhamento das regras brasileiras com o padrão internacional para preços de transferência foi concretizado por meio da Medida Provisória (MP) 1.152, publicada nesta quinta-feira (29) no Diário Oficial. Medida Provisória 1152/22 “Altera a legislação do Imposto sobre a Renda das Pessoa Jurídicas – IRPJ e da Contribuição Social sobre […]
Lei 14596 decreta novo marco legal do Transfer Pricing no Brasil
Após 27 anos da primeira legislação de preços de transferência ser publicada por meio da lei 9430/96, finalmente o Brasil passa a ter uma legislação de preços de transferência utilizando padrões internacionais, com base nas diretrizes da OCDE. Esta alteração traz diversos benefícios ao país, pois integra o Brasil na cadeia global de valor. Podemos […]
Transfer Pricing no Japão
O Japão é um dos grandes expoentes econômicos da Ásia e do Mundo com PIB de aproximadamente 6 trilhões de dólares. O país é conhecido pelas suas exportações de atividades industriais de alta tecnologia, principalmente nos setores de automóveis e tecnologia, e também pela importações de produtos primários. Por isso, o tema Transfer Pricing Japão […]
Transações Controladas no Transfer Pricing
A nova Lei 14.596/23 de Transfer Pricing está bem completa, possui 47 artigos e trata de diversos temas que eram ausentes na legislação atual. Dentre estes estão os tópicos das Disposições Gerais: Principio Arm’s Length Transações Controladas Partes Relacionadas Transações Comparáveis Delineamento da Transação Controlada Análise de Comparabilidade Seleção do Método mais apropriado (6 métodos, incluindo […]
Atos Normativos
Os Atos Normativos, também chamados de atos gerais, são aqueles que se aplicam a situações e usuários indeterminados, ou seja, que não atingem uma situação completa específica. Eles não podem ser chamados de leis, uma vez que não se originam no Poder Legislativo e não inovam a ordem jurídica. Isso porque, embora possuam a mesma […]
Tudo sobre os novos métodos de Transfer Pricing
Já é de conhecimento público que o Brasil vem se estruturando na parte fiscal para entrar na OCDE, sendo o Transfer Pricing uma das peças-chaves nesse processo. Em abril de 2022, quando a Receita Federal e a OCDE anunciaram um “Novo sistema de Preços de Transferência do Brasil”, ficou claro que existiriam novos maneiras de calcular o […]