Receita Federal inicia consulta pública sobre normas de preços de transferência
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil lançou a minuta das Instruções Normativas que regulamentarão as transações de serviços entre empresas do mesmo grupo (serviços intragrupo) e o Acordo de Precificação Antecipada Unilateral (APA), realizado no contexto do Processo de Consulta Específico em preços de transferência. A Lei nº 14.596, de 14 de junho […]
Ajuste compensatório nos preços de transferência
O ajuste compensatório é uma ferramenta importante no âmbito de Preços de Transferência, utilizada para alinhar os valores das transações controladas aos padrões de mercado, garantindo a conformidade com a legislação e o princípio arm’s length. Esse mecanismo permite corrigir discrepâncias identificadas entre o valor praticado em transações entre partes relacionadas e o que seria […]
Métodos de Transfer Pricing Brasil, quais são?
O objetivo deste artigo é demonstrar de forma resumida, os principais pontos relativos aos 9 métodos disponíveis na legislação de preços de transferência do Brasil. Importante mencionar que estes métodos servem como base para definição do preço parâmetro, que será calculado para ser comparado com o preço praticado. Como mencionado nos outros artigos, o resultado […]
Transfer Pricing na ECF – Informações Importantes
Para começar: as informações de Transfer Pricing não se cruzam com outros blocos da ECF. OK, então você deve estar pensando: já que não cruza com nenhum outro bloco, então se você não preencher não tem problema certo? Errado, pois como escrito no post sobre o fisco saber de tudo que acontece na sua empresa, ele sabe […]
Método PECEX – Tudo sobre o cálculo de TP
A legislação brasileira de preços de transferência estabelece cinco métodos de preços de transferência nas exportações de bens, direitos e serviços. Segue abaixo os métodos de exportação: Método CAP Método PVEX Método PVA Método PVV Método PECEX Neste artigo, vamos falar especificamente do Método PECEX ou Preço sob Cotação na Exportação O método PECEX é […]
Análise de Riscos no Transfer Pricing
A análise de riscos desempenha um papel central na determinação dos preços de transferência. Os riscos economicamente significativos impactam diretamente os resultados financeiros e operacionais das partes envolvidas, tornando a sua análise crucial para a conformidade com as normas tributárias. Sendo assim, a Receita Federal destaca que a parte responsável por assumir os riscos deve […]
Serviços de baixo valor agregado – SBVA
Os serviços intragrupo de baixo valor agregado (SBVA) desempenham um papel importante no contexto de transfer pricing ao tratar de transações entre partes relacionadas dentro de um grupo multinacional. Esses serviços, que incluem atividades de suporte administrativo, técnico ou operacional, são caracterizados por seu baixo grau de complexidade e pelo fato de não contribuírem diretamente […]
Método PIC – Tudo sobre o cálculo de TP
Recentemente a legislação de preços de transferência no Brasil passou por uma mudança significativa, migrando de um modelo de cálculo baseado em margens fixas, mais simples, prático, objetivo e um tanto injusto, baseado na Lei 9.430/96, para um modelo de acordo com as diretrizes da OCDE, que traz uma análise mais complexa e subjetiva, baseada […]
Alteração de método com saldo remanescente, o que é isso?
O tema “alteração de método com saldo remanescente” foi explicado na pergunta número 54 do caderno de perguntas e respostas da Receita Federal. No entanto, a explicação na teoria tem gerado muita discussão sobre a aplicação prática destas instruções. “Pergunta 054 – Qual procedimento deverá ser adotado pelo contribuinte caso seja alterada a metodologia de […]
Transfer Pricing em Hong Kong
Baixa tributação, regras flexíveis e facilidade de fazer negócios fizeram de Hong Kong a principal plataforma de negócios na Ásia. As autoridades fiscais, o Departamento de Receita Federal (IRD), sempre estiveram cientes dessa posição e por essa razão, não houve muito foco na regulação anti-abuso fiscal. Isso também se aplica às regras de Transfer Pricing […]