Os acordos de gestão centralizada de tesouraria ou Cash Pooling são instrumentos bastante utilizados por empresas multinacionais para otimizar a gestão de caixa e a liquidez de curto prazo entre partes relacionadas.
No Brasil, essas operações devem seguir regras específicas para garantir conformidade com as normas de preços de transferência.
A correta definição dos termos e condições dessas transações é fundamental para evitar riscos fiscais e assegurar que os benefícios sejam adequadamente distribuídos entre os participantes.
Termos e condições nos acordos
Nos acordos de gestão centralizada de tesouraria, os termos e condições das transações controladas envolvendo saldos de caixa entre partes relacionadas devem seguir o princípio Arm's Length, conforme previsto na legislação.
Isso garante que as operações sejam realizadas em condições de mercado, assegurando transparência e conformidade fiscal.
Estabelecer corretamente esses termos é crucial para evitar questionamentos das autoridades fiscais e minimizar riscos tributários.
Critérios para delineamento de transações
Ao estruturar um acordo de gestão centralizada de tesouraria, é essencial considerar:
Serão consideradas as opções realisticamente disponíveis para cada uma das partes da transação; e
Será verificado se o contribuinte parte do acordo aufere benefícios proporcionais às contribuições que efetua ou se sua participação se restringe a conceder financiamento às demais partes da transação.
Alocação de benefícios de sinergia
Os benefícios de sinergia gerados pela gestão centralizada de tesouraria devem ser distribuídos de forma justa entre os participantes do acordo.
Essa distribuição deve seguir as diretrizes estabelecidas na IN 2.161/23, assegurando que cada parte receba uma parcela proporcional às suas contribuições e ao valor que agrega ao processo.
Remuneração pela coordenação do acordo
Quando uma das partes atua como coordenadora do acordo de gestão centralizada de tesouraria, sua remuneração deve refletir as funções desempenhadas, os ativos utilizados e os riscos assumidos.
Essa avaliação segue o princípio Arm's Length estabelecido, garantindo que a compensação seja justa e alinhada às condições de mercado.
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A gestão centralizada de tesouraria requer atenção especial para garantir que as transações sejam delineadas e remuneradas de acordo com o princípio Arm's Length, respeitando a legislação vigente.
A correta alocação de benefícios e a definição justa das remunerações são essenciais para evitar riscos fiscais e assegurar conformidade.
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