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Em 30 de Dezembro de 2020, foi publicado o ADE 86/20, que dispõe da atualização do Manual de Orientação do Leiaute 7 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
Este manual trouxe diversas alterações na ECF, porém neste artigo, o foco é nas atualizações que impactam diretamente os registros de Transfer Pricing.
Em uma breve análise, foi verificado que foram incluídos novos campos nos registros atuais, bem como também houve a inclusão de dois novos registros denominados X305 e X325.
O objetivo deste artigo é detalhar quais foram as principais mudanças trazidas por estas atualizações
ALTERAÇÕES NA ECF - NOVOS CAMPOS
Conforme dito anteriormente, diversos campos foram inseridos nos registros atuais da ECF, chegando a quase dobrar o número de campos.
No registro X300 da ECF relativo as exportações, a quantidade de campos saltou de 18 para 32. Já no registro X320 relativo as importações, a quantidade de campos saltou de 17 para 33.
No entanto, é importante ressaltar que estas alterações não impactaram todos os métodos previstos na legislação.
REGISTRO X300
A maioria das alterações na ECF foram promovidas no registro X300 e estão diretamente relacionadas a aplicação dos métodos PVEX e PECEX. Também houveram duas inclusões gerais de campos independentes de métodos.
Método PVEX
No caso da aplicação do método PVEX foram incluídas 4 colunas:
| 11 | OPER_PAR | Operações Parâmetro (PVEX) | |||
| 12 | DESC_BENS_PAR | Descrição do Produto Exportado Terceiros (PVEX) | |||
| 13 | ID_PARTE_PAR | Nome da Empresa Terceira (PVEX) | |||
| 14 | TIP_PAR | Tipo Idêntico ou Similar (PVEX) | |||
Estas colunas tem o objetivo de trazer transparência ao fisco sobre as transações efetuadas com terceiros na aplicação do método PVEX.
Método PECEX
No caso da aplicação do método PECEX, as alterações tendem a ser mais impactantes, pois trazem um grande nível de detalhe que antes não era exigido. No entanto, as empresas de commodities que já realizam os cálculos da forma correta não terão que se preocupar, pois as informações são as mesmas utilizadas na realização dos cálculos.
| 15 | DAT_UTIL | Critério para Data da Cotação (PECEX) | |||
| 16 | CRIT_PAR | Critério para Fixação do Preço (PECEX) | |||
| 17 | DAT_TRANS | Data da Transação (PECEX) | |||
| 18 | DAT_EMB | Data do Embarque (PECEX) | |||
| 19 | ID_FONT_COT | Fonte da Cotação (PECEX) | |||
| 20 | AJ_PAR | Houve ajuste no Preço Parâmetro? | |||
| 25 | VALOR_COT | Valor da Cotação (PECEX) | |||
| 26 | NUM_DEC_EXP | Número da DU-e (PECEX) | |||
| 27 | DAT_ENT_PREV | Data de Entrega Prevista (PECEX) | |||
CAMPOS GERAIS
Também houve a inclusão de um campo geral que é referente a “Quantidade ajustada”. Este campo deve ser preenchido independentemente do método aplicado, exceto quando for “Operações Financeiras”.
Outro campo incluído foi o de “Ajuste de Preço Parâmetro” de acordo com os artigos 22 a 25 da IN 1312/12. Ou seja, caso a empresa tenha efetuado algum ajuste no cálculo do preço parâmetro do item informado, deverá ser apontado como “Sim”, e o ajuste deverá ser informado no novo registro X305.
NOVO REGISTRO X305
Conforme dito no parágrafo anterior, este registro deverá ser preenchido caso a empresa tenha efetuado algum ajuste no cálculo do preço parâmetro, de acordo com os artigos 22 a 25 da IN 1312/12. Os campos a serem preenchidos são os seguintes:
| Campo | Campo Ajustado | |
| REG | Registro | |
| TIP_AJUST | Tipo de Ajuste Preço Parâmetro | |
| DESC_OUT_AJ | Descrição de Outros Ajustes | |
| VALOR | Valor do Ajuste em Reais | |
| FONTE_AJU | Fonte do Ajuste | |
REGISTRO X320
As alterações promovidas no registro X320 da ECF, estão diretamente relacionadas a aplicação dos métodos PIC e PCI. Também houveram quatro inclusões gerais de campos independentes de métodos.
Método PIC
No caso da aplicação do método PIC foram incluídas 4 colunas:
| OPER_PAR | Operações Parâmetro (PIC) | |||
| DESC_PAR | Descrição do Produto Idêntico ou Similar (PIC) | |||
| ID_PARTE_PAR | Nome da Empresa Independente (PIC) | |||
| TIP_PAR | Tipo Idêntico ou Similiar (PIC) | |||
Estas colunas tem o objetivo de trazer transparência ao fisco sobre as transações efetuadas com terceiros na aplicação do método PIC.
Método PCI
No caso da aplicação do método PCI, as alterações tendem a ser mais impactantes, pois trazem um grande nível de detalhe que antes não era exigido. No entanto, as empresas de commodities que já realizam os cálculos da forma correta não terão que se preocupar, pois as informações são as mesmas utilizadas na realização dos cálculos.
| DAT_UTIL | Critério para Data da Cotação (PCI) | |||
| CRIT_PAR | Critério para Fixação do Preço (PCI) | |||
| DAT_TRANS | Data da Transação (PCI) | |||
| DAT_DUIMP | Data do DUIMP (PCI) | |||
| ID_FONT_COT | Fonte da Cotação (PCI) | |||
| AJ_PAR | Houve ajuste no Preço Parâmetro? | |||
| VALOR_COT | Valor da Cotação (PCI) | |||
| NUM_DEC_IMP | Número da DUIMP (PCI) | |||
| DAT_ENT_PREV | Data de Entrega Prevista (PCI) | |||
CAMPOS GERAIS
No caso do registro X320, houveram 4 campos incluídos independentemente do método aplicado.
| COD_INV | Código do Produto | |||
| UTIL_INS_PROD | Destinação Insumo/Produto | |||
| AJ_PAR | Houve Ajuste no Preço Parâmetro? | |||
| QTDE_AJ | Quantidade Ajustada | |||
O campo de “Ajuste de Preço Parâmetro” de acordo com os artigos 22 a 25 da IN 1312/12 contempla todos os métodos exceto o método PRL. Ou seja, caso a empresa tenha efetuado algum ajuste no cálculo do preço parâmetro do item informado, deverá ser apontado como “Sim”, e o ajuste deverá ser informado no novo registro X325.
REGISTRO X325
Similar ao X305 nas exportações, este registro deverá ser preenchido caso a empresa tenha efetuado algum ajuste no cálculo do preço parâmetro, de acordo com os artigos 22 a 25 da IN 1312/12. Os campos a serem preenchidos são os seguintes:
| Campo | Campo Ajustado | |
| REG | Registro | |
| TIP_AJUST | Tipo de Ajuste Preço Parâmetro | |
| DESC_OUT_AJ | Descrição de Outros Ajustes | |
| VALOR | Valor do Ajuste em Reais | |
| FONTE_AJU | Fonte do Ajuste | |
CONCLUSÃO
Estas alterações na ECF deixam claro que a administração tributária focou seus esforços nos contribuintes do setor de commodities e nos contribuintes que aplicam os métodos PIC e PVEX.
Desta forma, podemos concluir que ainda que o Brasil esteja caminhando em direção a OCDE, as atualizações relativas à nossa regra interna de preços de transferência continuam acontecendo e devemos estar sempre atentos.
Fique atento aos próximos posts!
