A análise funcional desempenha um papel central na determinação dos preços de transferência, sendo essencial para identificar como as partes envolvidas em uma transação controlada contribuem para a criação de valor.
Essa análise se baseia na avaliação das funções desempenhadas, dos ativos utilizados e dos riscos assumidos pelas partes, permitindo que as transações sejam ajustadas de acordo com o princípio do arm's length.
Funções desempenhadas pelas partes
De acordo com as normas da Receita Federal, as funções desempenhadas pelas partes envolvidas na transação controlada, considerados os ativos utilizados e os riscos economicamente significativos assumidos, são identificados por meio da análise funcional, que deverá levar em conta:
I - as atividades efetivamente realizadas pelas partes e as capacidades ou aptidões com que elas contribuem, incluindo decisões a respeito de riscos e decisões empresariais;
II - a estrutura e organização do grupo a que pertencem às partes, e como elas influenciam o contexto em que operam;
III - como as funções desempenhadas pelas partes se interrelacionam e contribuem com a cadeia de geração de valor do grupo;
IV - os direitos e obrigações de cada uma das partes ao realizar suas funções;
V - a relevância econômica da função, em vista de sua frequência, natureza e valor para as respectivas partes da transação; e
VI - o tipo dos ativos utilizados, tais como máquinas, equipamentos, intangíveis valiosos ou ativos financeiros, sua natureza e seus atributos relevantes, tais como idade, vida útil e localização.
O que é Função?
O termo “função” equivale a uma atividade economicamente significativa desempenhada por uma ou mais partes relacionadas em relação a uma transação controlada e que contribui para a criação de valor e cuja relevância econômica deve ser aferida com base na frequência, natureza e valor para as respectivas partes nas transações.
Exemplos de funções
Diversas atividades podem ser consideradas funções economicamente significativas no contexto da análise funcional em preços de transferência. Entre os exemplos mais comuns, destacam-se:
Pesquisa e desenvolvimento;
Produção e montagem;
Extração;
Prestação de serviços;
Compras;
Vendas;
Intermediação, distribuição e representação;
Marketing e publicidade;
Armazenamento e estocagem;
Transporte e logística;
Finanças e contabilidade;
Jurídico;
Gestão;
Crédito e cobrança; e
Recursos humanos e treinamento.
Identificação dos Ativos utilizados na análise funcional
Outro aspecto crítico da análise funcional é a identificação dos ativos utilizados pelas partes.
Ativos como máquinas, equipamentos, intangíveis e ativos financeiros são avaliados quanto à sua natureza, idade, vida útil e localização, pois eles impactam diretamente o valor gerado na transação.
Intangíveis valiosos, como patentes ou marcas, por exemplo, podem ter um impacto significativo nos preços de transferência.
Identificação dos Riscos na análise funcional
Na análise funcional de preços de transferência, os riscos economicamente significativos são considerados assumidos pela parte da transação controlada que exerce as funções de controle sobre esses riscos e possui a capacidade financeira para suportá-los.
Para a correta avaliação desses riscos, é necessário seguir uma abordagem detalhada que envolve diversos aspectos. A análise de riscos deverá considerar:
I - a identificação específica dos riscos economicamente significativos para a transação;
II - a identificação de como os riscos economicamente significativos são contratualmente assumidos pelas partes da transação controlada;
III - a identificação de como as partes relacionadas operam em relação à assunção e ao gerenciamento dos riscos economicamente significativos, em particular:
a) quais partes desempenham as funções de controle e mitigação de riscos;
b) como os resultados positivos ou negativos daqueles riscos impactam as partes da transação; e
c) quais das partes detêm a capacidade financeira para absorver os referidos resultados; e
IV - a verificação da consistência entre a assunção contratual dos riscos e a efetiva conduta das partes, prevalecendo o risco efetivamente assumido que deve ser alocado à parte que exerça as funções relativas ao seu controle e que possua a capacidade financeira para assumi-los nos termos do caput.
Relevância da estrutura do grupo
A estrutura organizacional do grupo a que pertencem as partes também influencia a análise funcional.
A organização do grupo pode afetar a forma como as funções são desempenhadas, distribuídas e controladas, especialmente em transações internacionais ou entre empresas de diferentes jurisdições.
Por outro lado, a análise da inter-relação entre as funções e a cadeia de geração de valor é essencial para entender o impacto global das atividades.
Conclusão
A análise funcional é uma análise indispensável para garantir que as transações entre partes relacionadas sejam justas e em conformidade com o princípio do arm's length.
Ao considerar as funções desempenhadas, os ativos utilizados e os riscos assumidos, as empresas podem assegurar que suas práticas de preços de transferência reflitam a realidade econômica.
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