O Arquivo Local Simplificado é uma alternativa à documentação tradicional exigida em preços de transferência, aplicável a contribuintes que atendem a critérios específicos previstos na legislação.
Ele reúne informações essenciais sobre as transações controladas, métodos utilizados e ajustes realizados, com o objetivo de assegurar a conformidade fiscal de maneira mais prática e objetiva.
Critérios para elaboração do Arquivo Local Simplificado
A obrigatoriedade de elaboração do Arquivo Local Simplificado depende do valor total das transações controladas realizadas pelo contribuinte no ano-calendário anterior, antes dos ajustes de preços de transferência:
Obrigatoriedade simplificada:
Aplicável quando o valor total das transações controladas estiver entre R$15.000.000,00 e R$500.000.000,00.
Diferença entre o Arquivo Local Simplificado e o Arquivo Local Completo
O Arquivo Local Simplificado e o Arquivo Local Completo têm o mesmo propósito de assegurar a conformidade tributária e a documentação de preços de transferência.
No entanto, existem diferenças significativas em relação à complexidade e ao detalhamento das informações exigidas, como:
Abrangência e detalhamento
Exigência de comparáveis e ajustes
Objetivo e aplicabilidade
Sendo assim, o Arquivo Local Simplificado busca otimizar o processo de documentação, tornando-o mais acessível e menos oneroso para empresas que não possuem a complexidade das grandes multinacionais.
Informações exigidas no Arquivo Local Simplificado
Para o Arquivo Local Simplificado, é exigido a apresentação de informações essenciais que ajudem a garantir a conformidade das transações controladas com as normas de preços de transferência.
De acordo com a legislação, o conteúdo mínimo do Arquivo Local Simplificado deve incluir:
Identificação das entidades envolvidas nas transações controladas, incluindo a sua denominação, o país de residência, o número de identificação fiscal, quando houver, o vínculo que as caracteriza como partes relacionadas, nos termos do art. 4º, e/ou a circunstância de que se trata de entidade caracterizada nas hipóteses mencionadas na IN 2161;
Descrição do tipo, características e valor das transações controladas;
Identificação dos métodos de preços de transferência utilizados em cada transação controlada;
Comparáveis obtidos e os valores ou intervalos de valores resultantes da aplicação dos métodos de preços de transferência utilizados em cada transação controlada;
Justificativa para a seleção do método de preços de transferência e dos comparáveis utilizados; e
Explicitação dos ajustes de preços de transferência espontâneos e compensatórios realizados no ano-calendário.
Ainda tem dúvidas? Fale com nossos especialistas
A adoção do Arquivo Local Simplificado é uma medida estratégica para garantir a conformidade das transações controladas e reduzir os riscos fiscais em auditorias e fiscalizações.
Se você ainda possui dúvidas sobre o assunto e deseja garantir que sua empresa esteja em conformidade com as exigências fiscais e evitar complicações no futuro, agende uma reunião com nossos especialistas em preços de transferência.
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