Estruturar a documentação OCDE de preços de transferência não precisa ser um bicho de sete cabeças. O segredo é entender a lógica de três níveis criada pela Ação 13 do BEPS e montar cada peça de forma que uma sustente a outra.
Quando isso é feito com método, a documentação vira uma ferramenta de defesa, e não apenas uma obrigação acessória.
Neste guia, você vê como organizar a documentação no padrão OCDE e como esse modelo se conecta às regras brasileiras que valem desde 2024.
O que você vai encontrar:
A lógica de três níveis da documentação OCDE
A documentação OCDE se apoia em três documentos complementares, cada um com um nível de detalhe diferente:
- Arquivo Global (Master File): visão macro do grupo multinacional.
- Arquivo Local (Local File): detalhe das transações da entidade em cada país.
- Declaração País-a-País (CbCR): dados financeiros e tributários por jurisdição.
Essa arquitetura foi pensada para que a autoridade fiscal enxergue primeiro o todo, depois o específico e, por fim, o comparativo entre países.
Passo a passo para estruturar a documentação OCDE
1. Comece pelo mapeamento das transações
Antes de escrever qualquer coisa, levante todas as transações controladas: bens, serviços, financeiras, intangíveis e cost sharing. Esse inventário orienta o que precisa ser documentado.
2. Monte o Master File com a visão de grupo
Descreva a estrutura societária, os value drivers, os intangíveis, o financiamento e as posições tributárias consolidadas. É o pano de fundo de tudo.
3. Aprofunde no Local File
Para cada categoria de transação, traga a análise funcional (FAR), o método escolhido, a parte testada, os comparáveis e a conclusão de conformidade com o princípio arm’s length.
4. Verifique o CbCR
Se o grupo atingir o limite de receita consolidada, organize a Declaração País-a-País com os dados exigidos por jurisdição.
Como alinhar o padrão OCDE às regras brasileiras
O Brasil incorporou o modelo OCDE por meio da Lei nº 14.596/2023 e da IN RFB nº 2.161/2023, obrigatórias desde 1º de janeiro de 2024. Na prática, isso significa que a estrutura internacional agora tem contornos locais bem definidos:
Arquivo Local completo para transações iguais ou acima de R$ 500 milhões.
- Arquivo Local simplificado entre R$ 15 milhões e R$ 500 milhões.
- Dispensa abaixo de R$ 15 milhões.
- CbCR para grupos com receita consolidada igual ou superior a € 750 milhões.
Erros comuns ao estruturar a documentação
- Tratar Master File e Local File como documentos isolados, sem coerência entre eles.
- Deixar a documentação para o fim do ano, correndo o risco de perder prazos.
- Copiar modelos genéricos sem adaptar à realidade da entidade brasileira.
- Esquecer de conciliar os números com as demonstrações financeiras.
Conclusão
Estruturar a documentação no padrão OCDE é, no fundo, contar uma história consistente em três camadas. Quando cada nível reforça o outro, a empresa reduz riscos e ganha agilidade nas próximas revisões anuais.
Para se aprofundar, vale consultar as orientações da OCDE sobre a Ação 13 do BEPS. E acompanhe o blog da Transfer Pricing Digital para modelos práticos de cada documento.
