O estudo de 15 meses feito pela OCDE em conjunto com a Receita Federal Brasileira encontrou as divergências e lacunas na comparação das diretrizes de preços de transferência entre si.
As entidades estão se alinhando sobre a necessidade e as dificuldades de implementação e atualização das regras brasileiras para um Transfer Pricing em convergência com a OCDE.
Lacunas e Divergências
Conforme apresentado, as lacunas identificadas foram avaliadas com base em 5 critérios objetivos:
- Garantir a base tributável apropriada em cada jurisdição;
- Evitar a dupla tributação;
- Simplicidade da Administração Tributária;
- Facilidade de Conformidade Tributária;
- Segurança Jurídica (sob perspectiva nacional e internacional)
| Garantir a base tributável apropriada em cada jurisdição | Evitar a dupla tributação | Simplicidade da Administração Tributária | Facilidade de Conformidade Tributária | Segurança Jurídica (sob perspectiva nacional e internacional) |
| Brasil Não cumpre os critérios OCDE | Brasil Não cumpre os critérios OCDE | Brasil Cumpre os critérios OCDE | Brasil Cumpre os critérios OCDE | Brasil Cumpre os critérios OCDE |
Um dos objetivos a serem alcançados é atualizar as regras com base nas diretrizes para uma nova regra de Transfer Pricing em convergência com a OCDE, mantendo as qualidades do modelo brasileiro.
Transações não abordadas na legislação brasileira
Referente às operações que não estão sendo cobertas pela legislação brasileira, foi constatado que as seguintes transações precisam ser abordadas:
- Uso ou transferência de intangíveis;
- Serviços Intra-grupo;
- Reestruturação de negócios;
- Compartilhamento de custos;
- Atribuição de lucro a Estabelecimento Permanente
Outros pontos a serem destacados são os seguintes:
- Falta de reafirmação do princípio Arm´s Lenght na legislação doméstica;
- Ausência de uma análise de comparabilidade completa;
- Ausência dos métodos TNMM e Profit Split;
- Ausência de acordos de precificação antecipada (APA)
Além dos itens mencionados acima, é consenso que as margens fixas devem ser abolidas.
Opções para a convergência com OCDE
As opções apresentadas para alinhamento, foram as seguintes:
- Alinhamento total e imediato
- Alinhamento completo e gradual;
- Alinhamento parcial (descartado)
Ainda não há uma conclusão sobre qual será a forma de alinhamento, porém há razões para crer que o alinhamento completo gradual seja a melhor forma de implementar estas mudanças, pois permite que o processo aborde os desafios específicos das pequenas e médias empresas, e permite também que as pequenas e médias empresas continuem aplicando as regras existentes por um tempo, até que os safe harbours sejam projetados e implementados.
Alinhamento Total – Regras brasileiras serão jogadas fora?
O alinhamento total não significa que o Brasil perderá os aspectos positivos do atual sistema, como a simplicidade, previsibilidade, facilidade e segurança jurídica. Isso pode significar transformar as margens fixas existentes em safe harbours e refiná-las para garantir a conformidade com o princípio arm’s length e refletir a realidade econômica e as práticas da indústria, o que não ocorre na aplicação das margens fixas.
Próximos Passos para o Transfer Price brasileiro
O processo ainda não está finalizado e decisões tanto da Receita Federal Brasileira quanto da OCDE ainda precisam ser tomadas.
Ainda assim é inegável o avanço dos estudos relacionados ao tema de Preços de Transferência no Brasil, e certamente a conclusão deste processo trará muitos benefícios a todos os envolvidos.
O Transfer Pricing em convergência com a OCDE, levará o Brasil à cadeia global, com abertura para um maior desenvolvimento econômico, com maior investimento e maior segurança para o investidor.
Fique atento aos próximos posts.
