Conforme o dicionário, o significado da palavra “acordo” é: “convênio entre duas ou mais partes ou uma resolução premeditada de uma ou mais pessoas".
Ou seja, um acordo nada mais é do que o resultado de uma negociação ou possível embate, onde ambas as partes, seja em qualquer assunto, definem algo com base nos interesses comuns.
Diferentes formas de acordo
Há diversas formas diferentes de acordos, como acordos verbais, acordos escritos, acordos internacionais, acordos políticos e vários outros, cada um com suas características específicas.
Acordos verbais
Os acordos verbais são aqueles realizados sem haver termos escritos. Muitas pessoas não sabem, mas um acordo verbal é tão válido como qualquer outro.
De acordo com o art. 107 do Código Civil, “Art. 107. A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir”, ou seja, isso significa que não é obrigatório um contrato ser escrito, a não ser quando exigido pela lei.
Contudo, um acordo verbal precisa ter sua existência comprovada caso seja necessária a execução do mesmo. É possível comprovar sua existência através de testemunhas, documentos, objetos, e-mails e outros meios periciais.
Acordos escritos
Já os acordos escritos são aqueles que possuem a devida comprovação. São escritos através de documentos formais que registram os termos e condições de um acordo entre duas ou mais partes.
Esses acordos são elaborados por escrito e assinados pelas partes envolvidas, tornando-se vinculativos e juridicamente válidos.
Acordos internacionais
Os acordos internacionais geralmente são oriundos de diferentes países que se reúnem para concretizar novos tratados e diretrizes, com base em bens e serviços ou outras questões.
No caso do Brasil, geralmente isso acontece por meio do Ministério das Relações Exteriores (MRE), que resultam em entendimentos diplomáticos entre governos.
Acordos políticos
Os acordos políticos são as negociações que acontecem na natureza política, podendo ser entre governos, partidos políticos ou demais organizações.
Eles abrangem uma grande variedade de assuntos, desde temas políticos até na resolução de políticas públicas. Esses tipos de acordos são essenciais para garantir a estabilidade em relações nacionais e internacionais.
Vale ressaltar que esses são apenas alguns dos tipos de acordos. Há outros tipos, como acordos comerciais, acordos de paz, acordos de segurança e diversos outros tratados. Cada um possui suas características e tem o objetivo de garantir o interesse comum entre as partes envolvidas.
Como um tipo de acordo é formalizado?
Como já foi explicado anteriormente, cada tipo de acordo possui sua maneira de ser formalizado, tudo irá depender das partes envolvidas e da natureza do acordo.
Uma das formas mais comuns é por meio de contratos escritos. Já para os acordos internacionais são utilizados legislações e regulamentos governamentais.
Contudo, independentemente do método de oficialização, é essencial que todos os envolvidos tenham clara consciência e entendimento dos termos e condições, garantindo que o acordo seja claro e preciso para evitar conflitos futuros.
Benefícios de formalizar um acordo
Formalizar um acordo da maneira correta, com base em seu tipo, é essencial e traz grandes benefícios para as partes envolvidas, como:
Resolução de conflitos de maneira pacífica
Flexibilidade para negociar possíveis termos e condições
Estabelecimento de relações de confiança
Redução de custos e tempo
Dessa maneira, os acordos são grandes instrumentos para resolver conflitos e promover a colaboração. Essa é uma maneira eficiente de lidar com questões legais e interpessoais.
Conclusão
Por fim, ficou claro que os acordos podem ser grandes ferramentas para promover relações, sejam pessoais ou comerciais, e garantir o entendimento entre as partes. Contudo, é importante ressaltar que qualquer tipo de acordo possui questões burocráticas e complexas, o que podem se tornar difíceis de serem resolvidas.
Dessa forma, a fim de evitar futuros conflitos, buscar orientação e ajuda profissional pode ser uma ótima alternativa para quem deseja ser assertivo em determinado assunto ou questão.
Mas como um acordo pode se relacionar com o assunto de preços de transferência? O APA - Acordo de Precificação Antecipada é um exemplo de acordo muito utilizado no âmbito de preços de transferência.
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