Neste artigo vamos falar sobre o método de Transfer Pricing mais incomum, o “Outro Método”, que assim como os outros, tem a sua natureza “arm ‘s length” em transações não controladas.
As Diretrizes de Preços de Transferência da OCDE fornecem 6 métodos de Transfer Pricing, aceitos por quase todas as autoridades fiscais. Esses métodos, se dividem em duas categorias: “métodos tradicionais de transação” e ou “métodos de lucro transacional”.
O “Outro Método” não se enquadra exclusivamente como método de lucro transacional ou método tradicional de transação.
Outro Método – Transfer Pricing
Para determinação do preço de mercado em relação à transação internacional, o “Outro Método” será qualquer método que leve em consideração o preço que foi cobrado ou pago , ou teria sido cobrado ou pago, para a mesma transação ou transação similar não controlada, com ou entre Empresas Não Associadas , em circunstâncias análogas , considerando todos os fatos relevantes .
Sendo assim, podemos destacar que os pontos a seguir são relevantes para a aplicação o “Outro método”:
- Características do bem cedido, ou serviços prestados;
- Funções desempenhadas pelas respectivas partes nas transações, levando em consideração o bem empregado ou a ser empregado e os riscos assumidos;
- Termos contratuais formais/escritos das transações, estabelecendo critérios de como as responsabilidades, riscos e benefícios serão divididos entre as partes das transações;
- Condições de mercado que afetam as respectivas partes nas transações, como localização geográfica, tamanho do mercado, leis predominantes, nível de concorrência, mercado atacadista/varejo, etc.
Outro Método – Casos Comuns
Devido às suas características mais incomuns os casos de aplicação do método são bem característicos.
Alguns dos casos em que o “Outro método” pode ser usado são os seguintes:
- Reembolso de despesas à Matriz ou Empresa Associada Estrangeira;
- Qual é o mais adequado aos fatos e circunstâncias de cada transação internacional específica [ou transação doméstica especificada]. Em outras palavras, o método mais adequado precisaria ser verificado para cada transação separadamente; e
- Que fornece a medida mais confiável de um preço de mercado em relação à transação internacional ou a transação doméstica especificada.
O que a nova MP do TP Brasil fala sobre os Outros Métodos?
Segundo o artigo 11 da subseção IV: “outros métodos, desde que a metodologia alternativa adotada produza resultado consistente com aquele que seria alcançado em transações comparáveis realizadas entre partes não relacionadas.”
Conclusão
Ainda que este “Outro Método” esteja nos guidelines da OCDE e na nova legislação de preços de transferência do Brasil por meio da MP 1152/22, ainda falta uma regulamentação especifica para demonstrar na prática, quais seriam os critérios para aplicação e quão segura seria esta aplicação.
Vamos aguardar.
