Após publicação da Lei nº 14.596, de 14 de junho de 2023, que implementou as novas regras de preços de transferência do Brasil, novos registros foram implementados no bloco X da ECF.
Entre esses registros, destacam-se o X360, X365, X366, X370, X371 e X375. Cada um deles desempenha um papel no sistema de escrituração, exigindo que as empresas compreendam suas particularidades e a importância de manter esses registros atualizados e em conformidade com as normas vigentes.
X360 - Informações gerais sobre preços de transferência
O registro X360 agrupa informações detalhadas sobre os métodos de preços de transferência adotados pela empresa, conforme as diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Esses métodos são utilizados para determinar os preços aplicados em transações internacionais entre empresas do mesmo grupo econômico, garantindo que esses preços reflitam valores de mercado e evitando a manipulação para fins de evasão fiscal.
No registro X360, é necessário incluir informações detalhadas sobre diversas categorias de transações internacionais entre partes relacionadas.
Isso abrange exportações de bens, exportações de serviços, operações financeiras, transações com intangíveis, valor total das transações controladas entre outros.
X365 - Informações sobre as contrapartes nas transações controladas
O registro X365 exige que as empresas forneçam informações detalhadas sobre as partes relacionadas envolvidas em cada transação controlada.
Essas informações são cruciais para identificar e analisar as transações entre entidades do mesmo grupo econômico e garantir que os preços de transferência sejam justos e compatíveis com os valores de mercado.
No registro X365, é necessário informar: o identificador e o nome da entidade contraparte e preencher informações específicas como: país de residência da empresa; se a empresa é considerada parte relacionada nos termos do artigo 4º da Lei nº 14.596, de 14 de junho de 2023; se a empresa se enquadra nas hipóteses previstas nos artigos 24 a 24-A da Lei nº 9.430/1995; além de registrar o total de pagamentos e o total de recebimentos realizados nas transações controladas.
X366 - Entidades com as quais realiza transações controladas
O registro X366 é essencial na Escrituração Contábil Fiscal (ECF) para documentar todas as entidades com as quais a empresa realiza transações controladas.
Esse registro proporciona uma visão clara das relações comerciais entre a empresa e suas partes relacionadas.
No registro X366, é necessário preencher informações detalhadas sobre as entidades com as quais a empresa realiza transações controladas.
Isso inclui o país de residência da entidade, se ela é considerada parte relacionada conforme o artigo 4º da Lei nº 14.596, de 14 de junho de 2023, e se enquadra nas hipóteses previstas nos artigos 24 a 24-A da Lei nº 9.430/1996.
Além disso, deve-se registrar o total de pagamentos e o total de recebimentos realizados nas transações com cada entidade.
X370 - Informações sobre as transações controladas
O registro X370 é um componente fundamental da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) que detalha as transações controladas realizadas pela empresa com partes relacionadas.
Este registro é crucial para garantir a conformidade fiscal e fornecer uma visão detalhada das operações intercompany.
O X370 exige o fornecimento de informações abrangentes sobre as transações controladas, abordando todos os aspectos relevantes para a correta avaliação e auditoria das operações entre empresas do mesmo grupo econômico.
Neste registro, é fundamental garantir que todas as informações sejam preenchidas de forma completa e precisa.
Isso inclui a identificação detalhada das entidades envolvidas nas transações, a descrição clara do tipo de transação realizada e a inclusão de todos os valores relevantes.
É essencial registrar não apenas os montantes totais das transações, mas também discriminar os valores de acordo com cada tipo de operação e contraparte, assegurando que todas as informações fornecidas sejam válidas.
X371 - Informações sobre os ajustes compensatórios
O registro X371 é uma parte importante da ECF, focado em documentar os ajustes compensatórios relacionados às transações controladas.
Este registro é essencial para refletir as correções necessárias nos preços de transferência e assegurar a conformidade com a legislação fiscal.
O registro requer a inclusão de detalhes sobre os ajustes compensatórios aplicados às transações controladas entre partes relacionadas.
Esses ajustes são realizados para corrigir discrepâncias e garantir que os preços de transferência estejam alinhados com normas de plena concorrência.
X375 - Tipos de registros separados por método
O X375 exige que as informações sejam segmentadas de acordo com os diferentes métodos de preços de transferência aplicados.
Esses métodos são utilizados para determinar como os preços são estabelecidos nas transações entre partes relacionadas, e a separação por método ajuda a assegurar que cada abordagem seja corretamente documentada e justificada.
Esses métodos incluem:
Método PRL: dados de parte testada, receita, lucro, margem bruta, tipos de comparáveis e intervalo.
Método PIC: dados de commodity, cotação e preços.
Método MCL: dados de parte testada, custos, lucro, margem bruta, tipos de comparáveis e intervalo.
Método MDL: dados de divisão de resultados, fatores de rateio e resultado.
Método MLT: dados de indicador da rentabilidade, parte testada, lucro operacional, margem líquida, tipos de comparáveis e intervalo.
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Compreender e cumprir as exigências relacionadas aos registros ECF é crucial para garantir a conformidade fiscal e a transparência nas transações controladas.
Cada tipo de registro desempenha um papel fundamental na documentação e verificação das práticas de preços de transferência.
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