Todo grupo multinacional precisa contar uma história coerente sobre como cria valor e onde registra seus lucros. O Master File é justamente o documento que reúne essa visão de conjunto. Se o Local File é a lente de perto sobre a entidade local, o Master File é a foto panorâmica do grupo inteiro.
A seguir, você entende o que é o Master File, o que ele deve conter e como ele se encaixa nas obrigações brasileiras de preços de transferência, que já são realidade desde 2024.
O que será abordado
O que é o Master File (Arquivo Global)?
O Master File, ou Arquivo Global, é o documento que apresenta uma visão de alto nível da estrutura, das atividades e da política de preços de transferência de todo o grupo multinacional.
Ele foi desenhado para dar às autoridades fiscais o contexto necessário antes de analisarem transações específicas de cada país.
Junto com o Arquivo Local e a Declaração País-a-País, o Arquivo Global compõe o modelo de documentação em três níveis da Ação 13 do BEPS, projeto conduzido pela OCDE para aumentar a transparência tributária internacional.
O que o Master File deve conter?
O conteúdo do Arquivo Global costuma se organizar em cinco grandes blocos de informação:
- Estrutura organizacional e societária do grupo, com organograma das entidades.
- Descrição dos negócios e dos principais fatores que geram valor (value drivers).
- Intangíveis do grupo: política de P&D, titularidade e acordos de licenciamento.
- Atividades financeiras intercompany, incluindo como o grupo se financia.
- Posições tributárias consolidadas, como APAs e rulings relevantes.
Como o Master File se conecta ao Local File?
Os dois documentos precisam conversar entre si. O Master File dá o enquadramento geral; o Local File aprofunda as transações da entidade brasileira.
Inconsistências entre eles são um dos principais gatilhos de questionamento em fiscalizações, então a coerência entre Arquivo Global e Arquivo Local é essencial.
Master File no Brasil: o que muda
Com a Lei nº 14.596/2023 e a IN RFB nº 2.161/2023, o Arquivo Global passou a ser exigido no Brasil para empresas que ultrapassam os limites de transações controladas, em conjunto com o Arquivo Local. As regras estão em vigor desde 1º de janeiro de 2024.
Um ponto prático que facilita a vida dos grupos: o Arquivo Global pode ser transmitido à Receita Federal em inglês ou espanhol, sem necessidade de tradução, salvo se a autoridade fiscal solicitar.
Isso permite reaproveitar o Master File já preparado pela matriz, mas recomenda-se conferir se todos quesitos dao art. 58 da IN RFB 2.161/23 foram devidamente endereçados.
Como o Master File é entregue?
Assim como o Arquivo Local, o Arquivo Global é apresentado pelo e-CAC, em Processo Digital, em PDF de até 15 MB por arquivo, com prazo permanente de até três meses após o prazo da ECF do ano-calendário correspondente.
Boas práticas para um bom Arquivo Global
- Reaproveite o Master File global, mas confira se ele reflete a realidade das operações brasileiras.
- Atualize os dados de intangíveis e financiamento sempre que houver mudanças relevantes.
- Verifique se a cadeia de valor descrita bate com o que o Local File apresenta.
- Mantenha versões organizadas por ano-calendário.
Conclusão
O Master File é o alicerce narrativo da documentação de preços de transferência. Ele mostra a lógica econômica do grupo e sustenta as análises locais. Preparado com atenção, evita contradições e fortalece a posição da empresa diante do fisco.
Para entender o contexto internacional, vale consultar as Diretrizes de Preços de Transferência da OCDE. E acompanhe o blog da Transfer Pricing Digital para ver como cada peça da documentação se encaixa. obrigatória.
