Documentação de transfer pricing: como estruturar, organizar e defender seu arquivo com base na IN 2161/23
A documentação de transfer pricing deixou de ser um mero cumprimento acessório. Com a Lei 14.596/23 e a IN 2161/23 em vigor de forma obrigatória desde janeiro de 2024, preparar um Local File e um Master File bem estruturados passou a ser o principal instrumento de defesa de qualquer empresa brasileira perante o Fisco. Este […]
O que são preços de transferência?
Preços de transferência são os valores praticados em transações entre empresas do mesmo grupo, quando essas empresas estão em países diferentes. Em resumo, é o preço que uma filial cobra da outra por produtos, serviços, royalties ou empréstimos. O tema importa porque, como as partes são ligadas, o preço poderia ser manipulado para deslocar lucro […]
Taxa Libor e o seu impacto no transfer pricing
O fim da taxa LIBOR foi um marco relevante para os mercados financeiros globais — e também para quem trabalha com transfer pricing (preços de transferência). A LIBOR deixou de ser publicada em 2021 e foi encerrada definitivamente em 2023. Para as empresas brasileiras com operações intercompany que envolvem juros, há uma boa notícia: o […]
BEPS: o que é?
BEPS — sigla para Base Erosion and Profit Shifting (Erosão da Base e Transferência de Lucros) — é o nome do projeto da OCDE e do G20 criado para combater práticas de planejamento tributário agressivo por multinacionais. Entender o que é BEPS é fundamental para quem trabalha com transfer pricing (preços de transferência), pois quatro […]
BEPS no Brasil e suas Ações
O BEPS no Brasil deixou de ser uma agenda futura: o país concluiu sua principal rodada de implementação e hoje possui um dos regimes de transfer pricing mais alinhados às Diretrizes da OCDE entre as economias emergentes. Este artigo apresenta um panorama completo de como cada Ação relevante do projeto BEPS foi implementada no Brasil […]
Transfer Pricing no Brasil
Conduzo projetos de Transfer Pricing no Brasil há mais de quinze anos. Acompanhei e suportei muitos ajustes fiscais ao longo deste tempo. Colhi dados, elaborei e revisei muitos cálculos, passando por todos os métodos e diversas indústrias, trabalhando nas principais provedoras de serviços globais desta matéria para que em 2024 eu pudesse lançar a pedra […]
A origem do Transfer Pricing
Entender a origem do transfer pricing ajuda a compreender por que essas regras existem — e por que se tornaram cada vez mais relevantes. A história começa muito antes da globalização virar moda. A origem do transfer pricing: primeiros passos nos EUA Os Estados Unidos foram os pioneiros na criação de regras tributárias sobre preços […]
Objetivos do Transfer Pricing
Os objetivos do transfer pricing vão além de uma simples obrigação fiscal. As regras de TP existem para garantir que transações entre empresas de um mesmo grupo sejam precificadas de forma justa, evitando que países percam arrecadação por conta de manipulações artificiais de preços. Mas há muito mais do que isso. O problema que o […]
IN 2.326/2026 e preços de transferência: novos sinais da Receita Federal sobre valoração aduaneira
A Instrução Normativa RFB 2.326, publicada em 20 de maio de 2026, não altera as regras de preços de transferência estabelecidas pela IN 2.161/2023. O que ela faz é algo diferente e igualmente relevante: incorpora ao ordenamento brasileiro novos materiais do Comitê Técnico de Valoração Aduaneira da Organização Mundial das Aduanas (CTVA/OMA) e, ao fazê-lo, […]
Métodos de preços de transferência: do princípio arm’s length ao benchmarking na prática
Os métodos de transfer pricing são o coração de qualquer estudo de preços de transferência. É por meio deles que se determina se uma transação entre partes relacionadas respeita o princípio arm’s length, base de toda a regulamentação vigente no Brasil desde a entrada em vigor obrigatória da IN 2161/23, em janeiro de 2024. 1. […]