Tudo sobre a mais nova Instrução Normativa 2.132
No dia 17 de Fevereiro de 2023 foi publicada a Instrução Normativa 2132/23, que traz o detalhamento de alguns aspectos da nova legislação de preços de transferência. Instrução Normativa 2.132 – Novidades A Instrução Normativa é curta e os principais pontos podem ser resumidos abaixo: 1) A opção pela aplicação das novas regras para o ano […]
Tudo sobre as Partes Testadas no TP
A nova Medida Provisória 1.152 de Transfer Pricing está bem completa, possui 48 artigos e trata de diversos temas que eram ausentes na legislação atual. Dentre estes estão os tópicos das Disposições Gerais: Principio Arm’s Length Transações Controladas Partes Relacionadas Transações Comparáveis Delineamento da Transação Controlada Análise de Comparabilidade Seleção do Método mais apropriado (6 métodos, […]
O que são Partes Relacionadas no Transfer Pricing?
A nova Lei 14.596/23 de Transfer Pricing está bem completa, possui 47 artigos e trata de diversos temas que eram ausentes na legislação atual. Dentre estes estão os tópicos das Disposições Gerais: Principio Arm’s Length Transações Controladas Partes Relacionadas Transações Comparáveis Delineamento da Transação Controlada Análise de Comparabilidade Seleção do Método mais apropriado (6 métodos, incluindo […]
O que são e como funcionam as Transações Comparáveis no Transfer Pricing
A nova Medida Provisória 1.152 de Transfer Pricing está bem completa, possui 48 artigos e trata de diversos temas que eram ausentes na legislação atual. Dentre estes estão os tópicos das Disposições Gerais: Principio Arm’s Length Transações Controladas Partes Relacionadas Transações Comparáveis Delineamento da Transação Controlada Análise de Comparabilidade Seleção do Método mais apropriado (6 métodos, […]
Transações Controladas no Transfer Pricing
A nova Lei 14.596/23 de Transfer Pricing está bem completa, possui 47 artigos e trata de diversos temas que eram ausentes na legislação atual. Dentre estes estão os tópicos das Disposições Gerais: Principio Arm’s Length Transações Controladas Partes Relacionadas Transações Comparáveis Delineamento da Transação Controlada Análise de Comparabilidade Seleção do Método mais apropriado (6 métodos, incluindo […]
MEDIDA PROVISÓRIA 1152 decreta alteração no TP Brasil
Após muitos anos de negociações, o alinhamento das regras brasileiras com o padrão internacional para preços de transferência foi concretizado por meio da Medida Provisória (MP) 1.152, publicada nesta quinta-feira (29) no Diário Oficial. Medida Provisória 1152/22 “Altera a legislação do Imposto sobre a Renda das Pessoa Jurídicas – IRPJ e da Contribuição Social sobre […]
No início de 2022 a Receita Federal e a OCDE anunciaram um “Novo sistema de preços de transferência do Brasil”. Este sistema traz uma proposta para convergência das regras de preços de transferência do Brasil para as regras de preços de transferência contidas nas diretrizes da OCDE. A decisão de convergência destas regras ocorreu devido […]
Como o Transfer Pricing se aplica no Futebol?
A indústria do esporte, e o futebol em particular, movimentam bilhões de dólares em todo o mundo. A importância global da modalidade, além dos recentes movimentos de empresas multinacionais no setor, pode chamar mais a atenção das autoridades fiscais. Entenda mais sobre o Transfer Pricing no Futebol Em 30 de agosto, após extensas negociações entre […]
Lula e OCDE – O que esperar?
O Brasil já participa e colabora com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico há quase três décadas, porém uma solicitação formal de ingresso jamais foi apresentada pelos governos do Partido dos Trabalhadores, que viam com reservas a adesão à entidade. Esse desejo foi manifestado pelo ex-presidente Michel Temer e oficializado por Jair Bolsonaro, em 2018. […]
O novo TP
No início de 2022 a Receita Federal e a OCDE anunciaram um “Novo sistema de preços de transferência do Brasil”. Este sistema traz uma proposta para convergência das regras de preços de transferência do Brasil para as regras de preços de transferência contidas nas diretrizes da OCDE. A decisão de convergência destas regras ocorreu devido […]