Arquivo Global nos Preços de Transferência
O Arquivo Global é um documento essencial para as empresas multinacionais no cumprimento das obrigações relacionadas ao controle de preços de transferência. Ele oferece uma visão consolidada e detalhada das atividades econômicas do grupo multinacional, incluindo a alocação de receitas, ativos e impostos pagos. A sua correta preparação é fundamental para garantir a transparência fiscal […]
Arquivo Local nos Preços de Transferência
O Arquivo Local é uma peça central na documentação de preços de transferência, servindo para detalhar as transações controladas realizadas por uma empresa localmente. Sua função é demonstrar a conformidade dessas operações com as regras fiscais e o princípio do arm’s length. A elaboração precisa desse documento permite uma análise detalhada das transações, garantindo que […]
Quais documentos de transfer pricing são obrigatórios no Brasil
Desde 2024, a documentação obrigatória de transfer pricing no Brasil deixou de ser uma discussão teórica e virou rotina de compliance para muitas empresas. Quem realiza transações controladas com partes relacionadas no exterior precisa saber exatamente o que entregar, quando e para quem. É o que este artigo esclarece. A resposta curta: o Brasil adotou […]
Condição de arbitramento e dispensas de comprovação: quais são?
Quando falamos em condição de arbitramento, estamos nos referindo ao artigo 20 da Instrução Normativa 1312/12, que estabelece um limite mínimo de preço na exportação para verificação da obrigação de preparação dos cálculos por produto. No entanto, quando falamos em dispensas de comprovação na exportação, estamos nos referindo aos artigos 48 e 49 da Instrução […]
Country By Country Report no Transfer Pricing
Após explicar sobre o Master File e o Local File nos artigos anteriores e continuando a sequência de documentos exigidos pela Ação 13 do BEPS, neste artigo explicaremos de forma mais detalhada sobre outro documento exigido pela OCDE: Country By Country Report Também neste artigo trarei as informações relativas ao preenchimento da declaração país a […]
A Importância do Acordo Intercompany no Transfer Pricing
Com a recente convergência das regras de transfer pricing do Brasil para o modelo OCDE, resolvemos trazer neste artigo um documento que é de extrema importância nas diretrizes de preços de transferência que são aplicadas no exterior, trata-se do Acordo Intercompany ou Intercompany Agreement. Este tema é de extrema relevância, pois no exterior as empresas […]
Empresa de Pequeno Porte (EPP)
No cenário econômico, a Empresa de Pequeno Porte (EPP) desempenha um papel muito importante como impulsionadora do desenvolvimento e da inovação. Caracterizadas por sua estrutura enxuta e flexível, essas empresas são fundamentais para a geração de novos empregos e para a diversificação do mercado. No Brasil, esse modelo de empresa representa uma parte significativa do […]
Contribuinte
No sistema tributário que sustenta as operações financeiras de um país, os contribuintes desempenham um papel fundamental. Seja como pessoa física ou jurídica, o contribuinte é aquele que, por meio de suas atividades econômicas, gera renda e, consequentemente, está sujeito ao pagamento de impostos. Esses tributos são a principal fonte de financiamento para os serviços […]
Grande contribuinte
No universo tributário, o grande contribuinte se refere a entidades que possuem um impacto significativo na arrecadação fiscal devido ao seu alto volume de operações e faturamento. Esses contribuintes desempenham um papel crucial na economia, representando uma grande parte da receita tributária de um país. Características dos grandes contribuintes Os grandes contribuintes se destacam por […]
Métodos alternativos nas novas regras de preços de transferência no Brasil
Além dos métodos tradicionais, os métodos alternativos são uma solução para lidar com transações complexas das novas regras de preços de transferência no Brasil. Esses métodos alternativos oferecem flexibilidade e adaptabilidade, permitindo que as empresas ajustem suas práticas de preços de transferência de maneira mais precisa e eficaz às condições específicas de cada transação. Neste […]