Microempreendedor Individual
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria moderna no mundo empreendedor, oferecendo uma alternativa simplificada e acessível para a formalização de pequenos negócios. Essa categoria empresarial foi criada com o objetivo de facilitar a vida dos empreendedores autônomos, trabalhadores informais e pequenos empresários, proporcionando uma maneira rápida e simples de iniciar suas atividades comerciais. O […]
Porte de empresa: entenda os tipos, classificações e diferenças
Entender os diferentes tipos de portes de empresa é fundamental para qualquer empreendedor que deseja alcançar o sucesso com o seu negócio. Além de definir as obrigações e benefícios fiscais, essa classificação também influencia o acesso a recursos, programas de incentivo e oportunidades de mercado. Por que o porte de empresa é importante? Definir corretamente […]
Conheça o regime tributário Lucro Real
O Lucro Real é um regime tributário que permite que uma empresa calcule e recolha seus impostos de acordo com sua lucratividade em um determinado período. Para isso, é preciso levar em consideração a base de cálculo do lucro líquido, ou seja, a soma da receita menos o valor das despesas. Quem pode optar pelo […]
Regime Lucro Presumido
O Lucro Presumido é o regime tributário adotado por empresas que possuem receita bruta anual limitada e que optam por uma forma simplificada de apuração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Nesse regime, a tributação é calculada com base em uma margem de lucro presumida […]
Regime Simples Nacional
O regime tributário do Simples Nacional é o modelo voltado para as microempresas e empresas de pequeno porte, previsto na Lei Complementar nº 123. Esse regime proporciona uma série de vantagens, incluindo benefícios relacionados ao valor e à forma de pagamento dos impostos. O que é o Simples Nacional? O Simples Nacional é um regime […]
Regime MEI
O Microempreendedor Individual é um modelo de negócio para autônomos e pequenos empreendedores. Ao abrir o MEI, o indivíduo que deseja trabalhar por conta própria passa a ter um CNPJ e, assim, ganha o direito de emitir notas fiscais de acordo com cada serviço prestado, além de contar com direitos de uma pessoa jurídica. Esses […]
Princípio Arm’s Length – A base do TP
As Diretrizes de Transfer Pricing tem como cerne o Arm’s Length. O principio arm’s length ou distância de um braço, tem como objetivo: Mas afinal, o que é o princípio? Arm’s Length – Definição O princípio Arm’s Length significa que as entidades relacionadas via gestão, controle ou capital, em suas transações controladas, devem concordar com os […]
IN 1312/12 – A regulamentação do Transfer Pricing no Brasil
A IN 1312 é uma instrução normativa da Receita Federal retificada em 08 de janeiro de 2013 que dispõe sobre os preços a serem praticados nas operações de compra e de venda de bens, serviços ou direitos efetuadas por pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no Brasil, com pessoa física ou jurídica residente ou […]
Método PECEX – Tudo sobre o cálculo de TP
A legislação brasileira de preços de transferência estabelece cinco métodos de preços de transferência nas exportações de bens, direitos e serviços. Segue abaixo os métodos de exportação: Método CAP Método PVEX Método PVA Método PVV Método PECEX Neste artigo, vamos falar especificamente do Método PECEX ou Preço sob Cotação na Exportação O método PECEX é […]
Método PVV – tudo sobre o cálculo de TP
A legislação brasileira estabelece cinco métodos de preços de transferência nas exportações de bens, direitos e serviços. Segue abaixo os métodos de exportação: Método CAP Método PVEX Método PVA Método PVV Método PECEX Neste artigo, vamos falar especificamente do Método PVV ou Preço de Venda no Varejo no País de Destino, Diminuído do Lucro.. Mas […]