Pirâmide de Kelsen: descubra o que é e como pode ser aplicada
A Pirâmide de Kelsen é uma teoria jurídica desenvolvida pelo jurista alemão Hans Kelsen, que busca descrever a hierarquia das normas jurídicas em um sistema jurídico. Essa teoria é representada por uma pirâmide, onde a Constituição ocupa o topo, como a norma fundamental e suprema do ordenamento jurídico. As demais normas, como leis, decretos, regulamentos, […]
Tudo sobre a reestruturação de negócios no Transfer Pricing
Quando tratamos de Transfer Pricing de acordo com as diretrizes da OCDE, sempre vem à tona algumas transações que não são compreendidas na legislação brasileira, tais como: Intangíves Serviços Intragrupo Acordo de Contribuição de Custo Reestruturação de Negócios Transações Financeiras Para começar, você sabe o que é uma Reestruturação de Negócios? Não existe uma definição […]
Leis Ordinárias: descubra o que são e exemplos
As Leis Ordinárias são normas jurídicas elaboradas pelo Poder Legislativo em âmbito federal, estadual ou municipal. Elas são a forma mais comum de legislação e tratam de diversas matérias de interesse geral, como direitos e deveres dos cidadãos, organização dos poderes, políticas públicas, entre outros assuntos. O que é Lei Ordinária? A lei ordinária é […]
Tudo sobre as Transações Financeiras no Transfer Pricing OCDE
Quando tratamos de Transfer Pricing de acordo com as diretrizes da OCDE, sempre vem à tona algumas transações que não são compreendidas na legislação brasileira, tais como: Intangíves Serviços Intragrupo Acordo de Contribuição de Custo Reestruturação de Negócios Transações Financeiras Para começar, você sabe o que são Transações Financeiras no Transfer Pricing? A orientação da OCDE publicada […]
Novo Método PRL dos Preços de Transferência
Uma das principais inovações trazidas pela Lei 14.596/23 é o novo método PRL (Preço de Revenda Menos Lucro), que tem o objetivo de modernizar e tornar mais eficiente o cálculo dos preços de transferência em operações de revenda. Esta nova abordagem do método PRL reflete um esforço para harmonizar as práticas brasileiras com as diretrizes […]
Novo Método PIC (Preços Independentes Comparáveis)
A Lei 14.596/23 trouxe atualizações significativas no cenário de preços de transferência no Brasil, principalmente com a introdução do novo método PIC (Preços Independentes Comparáveis). Este método representa uma abordagem crucial para empresas que buscam alinhar suas práticas fiscais com as diretrizes internacionais, particularmente as estabelecidas pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). […]
Atos Normativos
Os Atos Normativos, também chamados de atos gerais, são aqueles que se aplicam a situações e usuários indeterminados, ou seja, que não atingem uma situação completa específica. Eles não podem ser chamados de leis, uma vez que não se originam no Poder Legislativo e não inovam a ordem jurídica. Isso porque, embora possuam a mesma […]
Método MCL
O Método MCL (Método de Custo Mais Lucro) surge como uma importante inovação no contexto dos preços de transferência. Esse método compara a margem de lucro bruto obtida sobre os custos do fornecedor em uma transação controlada com as margens de lucro bruto obtidas sobre os custos em transações comparáveis realizadas entre partes não relacionadas, […]
Atos jurídicos
Os atos jurídicos são uma manifestação da vontade humana que resulta em efeitos jurídicos, causando a aquisição ou a modificação das relações jurídicas e de seus direitos. Eles são uma parte muito importante do campo do direito, pois são fatos jurídicos como um tipo de contrato, testamento etc. Geralmente, são feitos em documentos, mas também […]
Método MLT (Margem Líquida da Transação)
A Margem Líquida da Transação (MLT) é um método essencial no campo dos preços de transferência, que tem como objetivo garantir que as transações entre partes relacionadas sejam realizadas em condições de mercado justas. O MLT significado consiste em comparar a margem líquida da transação controlada com as margens líquidas de transações comparáveis realizadas entre […]