Transfer Pricing na ECF – Informações Importantes
Para começar: as informações de Transfer Pricing não se cruzam com outros blocos da ECF. OK, então você deve estar pensando: já que não cruza com nenhum outro bloco, então se você não preencher não tem problema certo? Errado, pois como escrito no post sobre o fisco saber de tudo que acontece na sua empresa, ele sabe […]
Quais foram as Alterações de Transfer Pricing na ECF?
Em 30 de Dezembro de 2020, foi publicado o ADE 86/20, que dispõe da atualização do Manual de Orientação do Leiaute 7 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF). Este manual trouxe diversas alterações na ECF, porém neste artigo, o foco é nas atualizações que impactam diretamente os registros de Transfer Pricing. Em uma breve análise, foi verificado […]
A Importância do Acordo Intercompany no Transfer Pricing
Com a recente convergência das regras de transfer pricing do Brasil para o modelo OCDE, resolvemos trazer neste artigo um documento que é de extrema importância nas diretrizes de preços de transferência que são aplicadas no exterior, trata-se do Acordo Intercompany ou Intercompany Agreement. Este tema é de extrema relevância, pois no exterior as empresas […]
Country By Country Report no Transfer Pricing
Após explicar sobre o Master File e o Local File nos artigos anteriores e continuando a sequência de documentos exigidos pela Ação 13 do BEPS, neste artigo explicaremos de forma mais detalhada sobre outro documento exigido pela OCDE: Country By Country Report Também neste artigo trarei as informações relativas ao preenchimento da declaração país a […]
Local File no Transfer Pricing OCDE
No artigo anterior explicamos de forma detalhada o Master File. Neste artigo explicaremos de forma mais detalhada sobre outro documento exigido pela OCDE: o Local File Local File: O que é? Para os governos nacionais, nem sempre fica claro o que acontece nas atividades de grandes empresas nos outros países em que elas atuam. No […]
Master File no Transfer Pricing OCDE
Conforme mencionado no post anterior relativo a documentação de preços de transferência da OCDE, trazemos neste artigo uma explicação mais detalhada sobre um dos documentos exigidos: o Master File Master File: O que é? Um master file é um tipo detalhado de documentação de preços de transferência que é obrigatório para empresas multinacionais quando requisitos […]
BEPS no Brasil e suas Ações
No Brasil o BEPS, ou no português EBTT (Erosão da Base Tributável e Transferência de Lucros), foi explicitamente mencionado na Consulta Pública da Receita Federal nº 11/2016. Essa consulta pública é justificada pela “necessidade de implementar um dos compromissos assumidos pelo Brasil no “Projeto BEPS”, o qual se constitui um plano de ação voltado para […]
Safe Harbours e APAs, o que são?
A Receita Federal do Brasil, por meio de um questionário, fez em parceria com a OCDE um convite para a colaboração dos contribuintes. Neste artigo trataremos dos principais pontos constantes no documento que precede o questionário referente à aplicação dos Safe Harbours e APAs pela OCDE. Antecedentes O Relatório Conjunto apresentado no final do ano […]
BEPS, o que é?
Desde 2013, quando a OCDE publicou o relatório inicial sobre o BEPS, este assunto tem se tornado cada vez mais relevante nas discussões tributárias internacionais e um dos principais temas tratados no BEPS é relativo ao Transfer Pricing. BEPS é um acrônimo derivado do inglês “base erosion and profit shifting”, que significa em português “Erosão […]
Métodos Transfer Pricing da OCDE, quais são?
Com a parceria entre RFB. e OCDE, o Brasil está cada vez mais perto de uma convergência efetiva dos métodos de Transfer Pricing da OCDE. Após a publicação da MP 1152/22, o país finalmente acelerou a migração das regras de preços de transferência brasileiras, para as regras de preços de transferência com base nas diretrizes da […]