BEPS no Brasil e suas Ações
No Brasil o BEPS, ou no português EBTT (Erosão da Base Tributável e Transferência de Lucros), foi explicitamente mencionado na Consulta Pública da Receita Federal nº 11/2016. Essa consulta pública é justificada pela “necessidade de implementar um dos compromissos assumidos pelo Brasil no “Projeto BEPS”, o qual se constitui um plano de ação voltado para […]
Safe Harbours e APAs: o que são?
A Receita Federal do Brasil, por meio de um questionário, fez em parceria com a OCDE um convite para a colaboração dos contribuintes. Neste artigo trataremos dos principais pontos constantes no documento que precede o questionário referente à aplicação dos Safe Harbours e APAs pela OCDE. Antecedentes O Relatório Conjunto apresentado no final do ano […]
BEPS: o que é?
Desde 2013, quando a OCDE publicou o relatório inicial sobre o BEPS, este assunto tem se tornado cada vez mais relevante nas discussões tributárias internacionais e um dos principais temas tratados no BEPS é relativo ao Transfer Pricing. BEPS é um acrônimo derivado do inglês “base erosion and profit shifting”, que significa em português “Erosão […]
Métodos Transfer Pricing da OCDE: quais são?
Com a parceria entre RFB e OCDE, o Brasil está cada vez mais perto de uma convergência efetiva dos métodos de Transfer Pricing da OCDE. Após a publicação da MP 1152/22, o país finalmente acelerou a migração das regras de preços de transferência brasileiras, para as regras de preços de transferência com base nas diretrizes da […]
Taxa Libor e o seu impacto no transfer pricing
A taxa LIBOR é a referência mais importante do mercado mundial para taxas de juros flutuantes, usada como base para diversos tipos de operações como renda fixa, derivativos e linhas de crédito. Inúmeros contratos com esse indexador precisarão ser readequados às novas taxas RFR (risk free rates), que estão sendo criadas por bancos centrais ao […]
Despesas Locais no Transfer Pricing, o que são e como impactam?
Este artigo é um caso prático sobre a importância das despesas locais de importação nos cálculos de Transfer Pricing. Consultores e analistas estão acostumados e focados em elaborar os cálculos de preços de transferência, cumprindo todos os dispositivos legais presentes na Instrução Normativa 1312/2012. E para isso ficam a maior parte do tempo ocupados em […]
Transfer Pricing Nacional e Transfer Pricing Internacional, o que são?
Transfer Pricing Nacional, é isso mesmo? Sim, é isso mesmo, porém é na metodologia da OCDE. Neste artigo vou trazer um caso prático e descrever sobre esta situação e qual a diferença entre o Transfer Pricing Nacional e Transfer Pricing Internacional. Transações com empresas vinculadas domésticas x internacionais Uma transação com empresa vinculada doméstica é […]
Documentação de Transfer Pricing OCDE, como funciona?
Conforme demonstrado nos últimos posts relativos à OCDE e BEPS, neste artigo vamos trazer as principais informações relativas à Ação 13 do BEPS que trata da documentação de Transfer Pricing na OCDE, bem como farei um paralelo com a documentação requisitada no Brasil. Documentação de Transfer Pricing, qual a necessidade? Os preços de transferência têm […]
Impactos da Reforma Tributária no Transfer Pricing
Embora muitas pessoas pensem que o Transfer Pricing é um mundo à parte do ponto de vista tributário, não podemos deixar de levantar todos os impactos que uma possível reforma tributária acarretará nos cálculos da taxa. Nos últimos tempos tivemos um grande acontecimento no mundo tributário. Foi entregue pelo ministro da economia Paulo Guedes, a […]
Transfer Pricing Brasil e OCDE, quais as semelhanças e diferenças?
Em primeiro lugar é importante ressaltar que no Brasil não há separação entre métodos transacionais tradicionais e métodos de lucro transacional, pois não há métodos de lucro transacional. Sendo assim, os métodos TNMM e PSM não podem ser comparados com nenhum outro método existente no Brasil, pois são métodos baseados em lucro transacional. Importante ressaltar […]