Transfer Pricing no Brasil
Faço parte dos projetos de Transfer Pricing no Brasil há mais de uma década. Acompanhei e suportei muitos ajustes legais ao longo destes anos. Colhi dados, calculei e revisei muitos cálculos, todos os métodos, diversas indústrias e nas principais provedoras de serviços globais desta matéria para que hoje pudesse lançar a pedra fundamental deste projeto. […]
Transfer Pricing – O Guia definitivo
Devido a grande repercussão sobre a apresentação da proposta para o novo sistema de preços de transferência elaborado pela Receita Federal em conjunto com a OCDE, resolvemos trazer de forma didática e detalhada todo o conteúdo proposto nas diversas reuniões que vem acontecendo durante este ano. Este é o primeiro artigo da série sobre o […]
Método PIC – Tudo sobre o cálculo de TP
Recentemente a legislação de preços de transferência no Brasil passou por uma mudança significativa, migrando de um modelo de cálculo baseado em margens fixas, mais simples, prático, objetivo e um tanto injusto, baseado na Lei 9.430/96, para um modelo de acordo com as diretrizes da OCDE, que traz uma análise mais complexa e subjetiva, baseada […]
Costumes no direito: saiba mais
Os costumes são fundamentais tanto para a estruturação da sociedade quanto na construção de identidades culturais. Seja por hábitos diários, cerimônias ou vários outros, os costumes podem estar relacionados às tradições e rituais de cada povo. Costumes no direito O costume é um modo de agir que se estabelece pela repetição desses mesmos atos ou […]
Instrução Normativa 1037 traz lista de países com tributação favorecida
A Instrução Normativa 1037 traz a lista de países com tributação favorecida e de regimes fiscais privilegiados, sendo um instrumento fundamental para a aplicação das regras de preços de transferência no Brasil. Quando se fala em Transfer Pricing, ou Preços de Transferência, é essencial compreender o papel dos paraísos fiscais e dos regimes fiscais privilegiados. […]
Instrução Normativa 2161 regulamenta novas Regras de Preços de Transferência
A espera acabou. A Instrução Normativa 2161/23 de Transfer Pricing ou simplesmente a IN 2161 de preços de transferência, foi oficialmente publicada, trazendo consigo algumas alterações quando comparadas a minuta da consulta pública publicada anteriormente. Mas quais são as nuances deste novo regulamento e como ele irá afetar as empresas multinacionais? Vamos explorar juntos. Desvendando […]
O que são Regulamentos?
Regulamentos são normas ou regras de caráter jurídico que têm a finalidade de detalhar e complementar a aplicação de leis, eles são emitidos por órgãos do poder executivo, como ministérios, agências reguladoras e secretarias, e possuem força normativa para orientar a aplicação prática das leis. Os regulamentos são uma forma de exercício do poder regulamentar […]
Disposições comuns nos métodos PRL, MCL, MLT
As disposições comuns nos métodos PRL, MCL, MLT são essenciais para assegurar que as transações entre empresas relacionadas sejam conduzidas a preços de mercado, respeitando o princípio do arm’s length. Três métodos comumente usados são o Método do Preço de Revenda (PRL), o Método do Custo Mais Lucro (MCL) e o Método da Margem Líquida […]
Regime de tributação
O regime de tributação é o sistema que impõe as regras para o cálculo e recolhimento dos impostos de empresas e também aquele que define quais as obrigações e declarações que devem ser entregues aos órgãos públicos. É ele que estabelece a cobrança de impostos de cada CNPJ, de acordo com o montante da arrecadação. […]
Contratos
Os contratos são acordos entre duas ou mais partes que concordam com algo e são regidos por alguns princípios fundamentais. Eles seguem regras importantes, como a boa-fé e a função social do contrato. Essas regras se tornaram muito importantes com o Código Civil de 2002. Ele mudou como vemos o interesse público e como se […]