Receita Federal inicia consulta pública sobre normas de preços de transferência
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil lançou a minuta das Instruções Normativas que regulamentarão as transações de serviços entre empresas do mesmo grupo (serviços intragrupo) e o Acordo de Precificação Antecipada Unilateral (APA), realizado no contexto do Processo de Consulta Específico em preços de transferência. A Lei nº 14.596, de 14 de junho […]
A Importância do Acordo Intercompany no Transfer Pricing
Com a recente convergência das regras de transfer pricing do Brasil para o modelo OCDE, resolvemos trazer neste artigo um documento que é de extrema importância nas diretrizes de preços de transferência que são aplicadas no exterior, trata-se do Acordo Intercompany ou Intercompany Agreement. Este tema é de extrema relevância, pois no exterior as empresas […]
Método PECEX – Tudo sobre o cálculo de TP
A legislação brasileira de preços de transferência estabelece cinco métodos de preços de transferência nas exportações de bens, direitos e serviços. Segue abaixo os métodos de exportação: Método CAP Método PVEX Método PVA Método PVV Método PECEX Neste artigo, vamos falar especificamente do Método PECEX ou Preço sob Cotação na Exportação O método PECEX é […]
Análise de Riscos no Transfer Pricing
A análise de riscos desempenha um papel central na determinação dos preços de transferência. Os riscos economicamente significativos impactam diretamente os resultados financeiros e operacionais das partes envolvidas, tornando a sua análise crucial para a conformidade com as normas tributárias. Sendo assim, a Receita Federal destaca que a parte responsável por assumir os riscos deve […]
Quais foram as Alterações de Transfer Pricing na ECF?
Em 30 de Dezembro de 2020, foi publicado o ADE 86/20, que dispõe da atualização do Manual de Orientação do Leiaute 7 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF). Este manual trouxe diversas alterações na ECF, porém neste artigo, o foco é nas atualizações que impactam diretamente os registros de Transfer Pricing. Em uma breve análise, foi verificado […]
IN 1312/12 – A regulamentação do Transfer Pricing no Brasil
A IN 1312 é uma instrução normativa da Receita Federal retificada em 08 de janeiro de 2013 que dispõe sobre os preços a serem praticados nas operações de compra e de venda de bens, serviços ou direitos efetuadas por pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no Brasil, com pessoa física ou jurídica residente ou […]
Análise funcional nos Preços de Transferência
A análise funcional desempenha um papel central na determinação dos preços de transferência, sendo essencial para identificar como as partes envolvidas em uma transação controlada contribuem para a criação de valor. Essa análise se baseia na avaliação das funções desempenhadas, dos ativos utilizados e dos riscos assumidos pelas partes, permitindo que as transações sejam ajustadas […]
Intercompany: saiba tudo sobre esse tipo de transação
Intercompany — ou intercompanhia — é o termo que descreve as transações realizadas entre empresas de um mesmo grupo econômico. É um conceito central em contabilidade e em transfer pricing: toda vez que uma empresa vende bens, presta serviços, concede licenças ou empresta recursos a uma empresa vinculada, está realizando uma operação intercompany. O que […]
Princípio Arm’s Length – A base do TP
As Diretrizes de Transfer Pricing tem como cerne o Arm’s Length. O principio arm’s length ou distância de um braço, tem como objetivo: Mas afinal, o que é o princípio? Arm’s Length – Definição O princípio Arm’s Length significa que as entidades relacionadas via gestão, controle ou capital, em suas transações controladas, devem concordar com os […]
Saiba mais sobre as características dos bens, direitos e serviços
Referente às normas de preços de transferência estabelecidas, a análise de comparabilidade das transações controladas deve considerar as características específicas dos bens, direitos e serviços. Essas características podem influenciar o valor da transação, exigindo uma abordagem detalhada para garantir que os preços praticados entre empresas relacionadas estejam em conformidade com as práticas de mercado. Exemplos […]